O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇAO DE EMPRESAS
raquel borges almeida
o contrato de trabalho e a legalização de empresas
Caém
2013
raquel borges almeida silva
o contrato de trabalho e a legalizaçao de empresas
Trabalho Individual apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para os professores:
Valdeci Araújo
Vania Machado
Janaina Testa
Adriane Loper
Rodrigo Trigueiro
Marcelo Viegas
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Caem
2013
SUMÁRIO
1. O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇAO DAS EMPRESAS...........................................................................................1
2. INTRODUÇÃO......................................................................................2
3. EXIGENCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO.............................................................................................3
4. IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72..............................................4
5. CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADA DOMÉSTICA.........................................................................................5
6. CONCLUSÃO........................................................................................6
7. REFERENCIAS.....................................................................................7
INTRODUÇÃO
Sendo a CLT concebida em 1943, apenas 55 anos após o fim da escravidão, o trabalho doméstico ainda estava na memória como trabalho escravo. Essa categoria assim como outras foi sendo esquecida, mas, foi a única que até hoje mantem essa condição de discriminação, mesmo sendo uma das categorias mais numerosas do país. Até mesmo pelo fato de muitos trabalhadores domésticos serem remunerados por também trabalhadores assalariados, ficava difícil cumprir todas as leis trabalhistas.
Hoje com a aprovação da emenda constitucional (PEC 72),