Nova Lei Das Empregadas Domesticas

clínica de repouso ser aberta. O outro objetivo é abordamos os procedimentos a serem observados pelos empregadores domésticos. O empregado doméstico tem sua atividade instituída pela Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, vigorada em 04 de abril de 2013. Pesquisar o impacto causado pela PEC das domesticas, e informar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador doméstico, considerando os aspectos antes e depois da PEC. 2 DESENVOLVIMENTO…

exigidas para abrir uma casa de repouso 4 3 Impacto Causado pela pec das domésticas 6 4 CONtrato de trabalho 8 5 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O contexto apresentado a seguir, tem o objetivo de orientar na regularização de implantação de uma empresa Casa de repouso, aonde o empresário possa ser orientado e qual órgãos pode procurar. Também tem como objetivo esclarecer algumas duvidas referente PEC das domesticas, estudiosos afirmam que a PEC vem corrigir a divida para…

Foi divulgado no dia 02 de abril, pelo Congresso Nacional, o novo Projeto de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que garante a essa classe trabalhadora todos os direitos dos demais trabalhadores, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, segundo o advogado Eduardo Lobato, somente algumas regras da proposta de fato estão vigorando, como jornada de trabalho de 44 horas semanais e pagamento de hora extra. “Os demais temas da aludida PEC dependem de…

COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÃO DE DOMÉSTICAS. LEI DA BENEDITA DEU EFEITO CONTRÁRIO. A ex-empregada doméstica BENEDITA DA SILVA, senadora do PT, lutou e conseguiu aprovar a lei que dá as empregadas domésticas direitos iguais aos demais trabalhadores, o que é muito justo, porém fora da realidade deste mercado no país. Em face das dificuldades da classe média, que talvez empregam a maioria das domésticas no país, e por não aguentarem cobrir as despesas exigidas pela nova lei,…

requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos fiscais com as domésticas: a contribuição de 12% com o INSS e o recolhimento de 8% do FGTS - duas alíquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Já a doméstica terá o desconto de 8% no salário relativo à contribuição com o INSS. Uma doméstica que ganhe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 678), terá descontado de sua…

EMPREGADA DOMÉSTICA SOB A LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO PARANAÍBA 2015 FACULDADE INTEGRADAS DE PARANAÍBA EMPREGADA DOMÉSTICA SOB A LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado como avaliação parcial do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas de Paranaíba/MS. Orientadora: Profª. Thaisa Helena Dias 2 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Empregada domestica Sob á luz da nova legislação

com a nova regulamentação do trabalho doméstico que foi aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei complementar, chamado PEC (Projeto de Lei Complementar), a Emenda Constitucional nº 72/2013. TRABALHO DOMÉSTICO NOS TEMPOS ATUAIS Em 04 de abril de 2013, as novas regras para contratação de empregados domésticos começou a valer e a preocupar o modelo de organização familiar que a gente conhece. Os empregados domésticos, entre os quais estão: as…

elaboração, porém ao ser lançada a PEC das Domésticas causou um rebuliço, tanto na vida dos trabalhadores domésticos como na vida dos seus patrões. Com a falta de informação muitos demitiram seus empregados e passarão a optar por diaristas, aqueles que tinham cuidadores para seus pais, avós, passarão a procurar por casa de Repouso para Idosos, um empreendimento oque tem crescido bastante no mercado dos negócios aqui no Brasil atualmente, depois da PEC das Domesticas. Com tantas…

B6979J-4 Unip Alphaville 2014 Resenha: Filme, Histórias Cruzadas. O filme Histórias Cruzadas relata a situação das empregadas domésticas negras nos Estados Unidos, na segunda metade do Século XX (década de 60). Baseado no livro A Resposta, o filme narra a produção de um livro, passeada em relatos do dia a dia das empregadas domésticas dos anos 60. O país passava por uma luta acirrada pelos direitos civis dos negros. Martin Luther King, pastor batista,…

Funcionamento junto a Prefeitura do Município - Liberação e Registro na Vigilância Sanitária estadual, Nossos pais esta passando por uma nova realidade causada pela Pec. Em âmbito geral o impacto da PEC causou varias manifestações, diversas organizações de pessoas que tem responsabilidades na nossa sociedade, formadoras de opiniões. Os desdobramentos práticos da nova lei serão definidos aos poucos pela Justiça do Trabalho, à medida que empregados e empregadores comecem a se adaptar.…