Trabalho De Direito Coletivo Do Trabalho Trabalho Dom Stico

PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO

PROSPOSTA DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO

Trabalho apresentado ...

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4 trabalhos domésticos nos tempos atuais 5
CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

As propostas elaboradas serão relacionadas de acordo com a nova regulamentação do trabalho doméstico que foi aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei complementar, chamado PEC (Projeto de Lei Complementar), a Emenda Constitucional nº 72/2013.

TRABALHO DOMÉSTICO NOS TEMPOS ATUAIS

Em 04 de abril de 2013, as novas regras para contratação de empregados domésticos começou a valer e a preocupar o modelo de organização familiar que a gente conhece. Os empregados domésticos, entre os quais estão: as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria. A nova regra agora, eles têm os mesmos direitos e deveres que qualquer trabalhador, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o qual esse já estabelecia, e o pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego. Como se adaptar com essa nova regra? Foram várias perguntas a serem discutidas por várias famílias brasileiras. Para um empregado doméstico que tem os afazeres domésticos de uma residência, ficou mais caro a contratação, neste caso, devemos avaliar a realidade das famílias de classe médias, onde hoje, a mãe de família que trabalha, e o pai também, para dar uma melhor qualidade de vida a sua família, fazendo com que haveria necessidade de contratar