o contrato de trabalho e a legalização de empresas
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo relatar sobre a emenda 72, ou seja, a PEC das domésticas que trouxe consigo algumas desvantagens para ambas as partes, tanto para o empregador quanto para o empregado doméstico, sendo que muitos destes ainda não sabem quais são novas regras exigidas pela nova lei.
Com tudo isso verá que o medo de contratar novas empregadas domésticas, acabou gerando muito desemprego para a categoria, pois ao mudar a sua forma de contratação, atendendo aos novos direitos, obviamente se obteve um aumento de custos. Perceberemos ao longo deste também que quem acabou sendo afetado com essa preocupação de altos custos foram os idosos que em sua grande parte necessitam de cuidados especiais, enfim dos cuidadores de idosos que em sua vez por pertencer à categoria dos domésticos, manter os seus serviços ficou mais caro, o que muitos como solução estão aderindo às clínicas de repouso, que é um mercado que está crescendo atualmente.
2 DESENVOLVIMENTO
A PEC 72 trouxe desvantagem tanto para o empregador quando para o trabalhador doméstico, pois está ocorrendo muitas demissões em virtude da nova lei. Isso ocorre porque nem as famílias empregadoras nem os trabalhadores domésticos conhecem as novas regras da emenda, que traz alguns benefícios que já existiam para outros trabalhadores e agora também passa a valer para a categoria dos trabalhadores domésticos. Terão por direitos:
Fundo de garantia, ou seja, o FGTS, Férias remuneradas,
Auxílio maternidade,
Seguro desemprego,
Auxílio doença,
Salário família.
Carga horaria que as outras classes trabalhadoras têm que é de 44 horas Com essa grande procura os empresários estão semanais com direito a hora extra caso passe do seu horário de trabalho,
Tem