a legalidade das empresas

INTRODUÇÃO

Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no trabalho domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Mostrando todas as formalidades legais registro/órgãos competentes, que devem ser feitos para a clínica de repouso ser aberta.

2 Desenvolvimento

Uma relação de trabalho pode ser constituída de várias maneiras, existem àquelas acordadas apenas verbalmente, outras seguem os princípios da formalidade. Seja qual for a modalidade do acordo, para tal há um padrão legal a ser seguido, sendo este o documento que registra os deveres, condições e direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados, ao este registro chamamos contrato de trabalho. Trabalhador doméstico é todo aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. A previdência Social não considera as diaristas como trabalhadoras domésticas ,o reconhecimento do vínculo empregatício do trabalhador doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços. A aprovação da PEC ( Proposta de Emenda Constitucional) das empregadas domésticas, que garante o pagamento de FGTS, horas extras e jornada semanal de 44 horas, causou enorme rebuliço.Isso porque as relações entre patrões e empregados domésticos, antes restritas às partes envolvidas, passam a ser regulamentadas pelo Estado, aliás como acontece com as outras categorias profissionais.Porém com essas mudanças na lei,vale ressaltar que muitos profissionais estão preocupados com sua colocação no mercado de trabalho, devido o empregador alegar que não terá condições de manter um empregado doméstico. Percebe-se que embora esses profissionais tenham conquistado esse