Nova Lei Das Empregadas Domesticas

Com o inicio da vigência da nova lei da PEC 72 as empregadas domesticas tiveram que enfrentar uma onda de demissão na qual teve um grande índice, no Paraná segundo estimativa passada pelo sindicato de Curitiba teve um aumento nas demissões de 10% referente ao mesmo período do ano passado, no distrito federal não diferente conforme nos mostra a reportagem abaixo. O número de domésticas empregadas no Distrito Federal teve uma redução de 8,1% no mês de abril em relação a março deste ano,…

Valéria da Silva P. Terra Resumo O presente artigo visa demonstrar as variadas fontes e formas de pensamento a respeito da PEC das Domésticas, os fatos a serem mudados com a promulgação desta Emenda Constitucional, o quanto é relativo e aceitável as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes

Regulamentação.............................................................................................04 2.1.1 Registro Especial.........................................................................................05 2.2 Impacto da PEC das Domésticas no Interior da Bahia...................................06 2.3 Oficializando um Contrato de Trabalho..........................................................07 2.3.1 Anotações na…

deve ter o máximo de informações possível para conseguir o sucesso no seu futuro negócio e quanto mais estiver presente ou procurando entender mais do assunto, melhor será sua casa de repouso. Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou sete direitos sem aplicação. Felipe Néri Do G1, em Brasília 98 comentários FGTS, INSS, seguro O relatório estabelece…

COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÃO DE DOMÉSTICAS ….. O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo essa…

de abril de 2013, foi promulgada a PEC que iguala os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Não há razão ou argumento que se possa usar contra esse avanço nos direitos desses trabalhadores que são essenciais para o funcionamento de várias famílias. Entretanto, eu acredito que haverá uma grande mudança nas relações patrão e empregado, que somente no médio prazo poderá ser favorável às empregadas domésticas. Na minha análise houve um incremento do risco judicial…

maioria a partir de dois dias. Com essa nova definição, existirá um padrão de quantos dias trabalhados já caracteriza o trabalho doméstico. Congresso Nacional 1972 De acordo com o Congresso Nacional em 1972 foram apuradas as seguintes leis Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. Art. 2º Para admissão ao…

acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, Cleusa Santos, o número de homologações realizadas em maio no estado foi 25% maior do que a média de meses anteriores à aprovação da emenda. A sindicalista afirma que a média mensal era de 20 contratos homologados antes da PEC e em maio, foram 25. Direitos que valem imediatamente A Emenda Constitucional garante aos trabalhadores domésticos de imediato: Salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado;…

trabalho e a legalização de empresas. Seja qual for o empreendimento faz se necessário sua legalização exigida pela lei, dentre as quais no que se refere a empresas. Não somente empresas precisam estar legalizadas, mas também seus colaboradores são necessários suas legalizações no âmbito do trabalho através de contratos que formaliza o vínculo empregatício conforme normas adotadas em lei. A partir do pressuposto desenvolve o presente trabalho de pesquisa com o intuído de desenvolver o…

PEC DAS DOMESTICAS O senado aprovou em primeiro turno, com unanimidade de votos, uma série de mudanças nas leis que defendem os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Pontos como indenização em caso de demissão sem justa causa, estipulação da jornada máxima de 44h por semana, pagamento de adicional noturno, FGTS e hora extra, estão estão incluindo na chamada "PEC das domésticas". Para falar sobre o assunto, o SRZD conversou com o Dr. Átila Ribeiro Mello, especialista em…