Nova Lei Das Empregadas Domesticas

Arquivamento: 8 2.5.5 5ª Fase – Receita Federal – Obtenção do CNPJ: 8 2.5.6 6ª Fase – Prefeitura Municipal – Alvará: 9 2.5.7 7ª Fase – Secretaria da Receita Estadual: 9 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 10 3.1 DEVERES DO EMPREGADO DOMÉSTICO 10 3.2 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR 11 3.3 DESCONTOS 12 4 IMPACTO DA PEC DAS DOMÉSTICAS 14 5 CONCLUSÃO 16 1 INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta…

66/2012. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Com a aprovação da PEC 66/2012 os empregados domésticos alcançaram novos direitos trabalhistas, assim como qualquer outro trabalhador que é redigido pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Empregados domésticos que antes não tinham um horário fixo por lei, ou seja, tinham hora para começar a exercer suas funções, mas não tinham para terminar. Porém, com a PEC dos empregados domésticos passam a ter direito de 44 horas semanais e não superior a 8…

Como constituir uma empresa de prestação de serviço? Uma Casa de Repouso que, segundo as pesquisas, o Brasil terá a sexta maior população de idosos do mundo em 2025. E, com a nova lei da PEC 72 muitas famílias pensam em transferir os idosos de suas famílias para um asilo pelo alto custo de uma empregada domestica em suas residências. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Abertura de EMPRESA Assim, é importante definir que para abertura de uma clinica de repouso primeiramente…

início de novas regras introduzida no país, ainda existem várias opções de como cuidar de pessoas que necessitam de cuidados especiais e semelhantes que possam orientá-las e ajuda-las a terem uma boa sustentação e amparo. Também ajuda a você e ter uma base para início e montagem de um grande pequeno negócio que possa ajudar você financeiramente e outras pessoas espiritualmente e harmoniosamente. Porém, revela de que como nosso país não está preparado e apto á mudanças, que uma nova lei…

região, como veremos na pesquisa feita junto ao sindicato da capital pernambucana Recife. Também será possível visualizar como será possível fazer um contrato de trabalho agora com as mudanças da PEC, e os benefícios que foram conquistados pelas empregadas no Brasil. abertura de uma clínica de repouso. Consideram-se como instituições específicas para idosos os estabelecimentos, com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60…

Pequeno negócio se prepara para tomar lugar de domésticas Resenha Com a mudança nas leis que regulamentam o trabalho das empregadas domésticas, as empresas e patrões estão tendo que se adaptarem a essas novas regras. “A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas ampliou o direito dessas profissionais, como o pagamento de FGTS, horas extras (limitadas a duas por dia) e jornada semanal de 44 horas.” Enquanto uns estão encarando isso como um problema outros encaram como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 novos direitos das empregadas domesticas 2.1.1 quem tem direito a nova lei 4 2.1.2 patroes e empregados devem fazer o contrato de trabalho 5 2.1.3 casa de repouso 6

órgão de classe competente. 2.2 PEC 72 Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FORMALIZAÇÃO DE UMA CLINICA DE REPOUSO..............................................4 3 IMPACTOS CAUSADAS PELA LEI DA PEC .........................................................5 4 ASPECTOS ANTES E DEPOIS DA PEC.................................................................6 5 CONCLUSÃO....................................................................................................

Doméstica Legal www.domesticalegal.com.br 1 Título: Cartilha PEC das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será…