Trabalho Doméstico
Resumo
O presente artigo visa demonstrar as variadas fontes e formas de pensamento a respeito da PEC das Domésticas, os fatos a serem mudados com a promulgação desta Emenda Constitucional, o quanto é relativo e aceitável as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes direitos aos empregados domésticos e como isso deverá favorecê-los e tornar-se aceito pelos empregadores.
Palavras-chave: Empregadas domésticas. PEC das domésticas. Serviço doméstico. Trabalho doméstico.
Abstract
This article aims to demonstrate the diverse sources and ways of thinking about PEC Home of the facts to be changed with the enactment of this constitutional amendment, how acceptable is relative and the various opinions when putting in fact two sides of the coin . Effectively shows the vision and the vision of the domestic servant who is domestic employer along with the logic - politics that parses and explains why the enactment of these rights to domestic workers and how that should favor them and become accepted by employers.
1. INTRODUÇÃO
O trabalho doméstico remunerado é uma das atividades para as quais a noção de trabalho decente tem especial importância e, com certeza, está entre aquelas para as quais construir condições para um trabalho decente constitui um dos maiores desafios. Transformar a situação atual das trabalhadoras domésticas em todo o mundo significa ultrapassar incontáveis preconceitos, estereótipos e discriminações que pesam sobre essa atividade. Como aponta a OIT, o trabalho doméstico, "nas suas manifestações contemporâneas, é um fenômeno mundial que perpetua as hierarquias baseadas em raça, na origem étnica, em casta e na nacionalidade".
A CLT excluiu do seu tratamento os empregados domésticos e o fez no art. 7º da