pec das empregadas

Com o inicio da vigência da nova lei da PEC 72 as empregadas domesticas tiveram que enfrentar uma onda de demissão na qual teve um grande índice, no Paraná segundo estimativa passada pelo sindicato de Curitiba teve um aumento nas demissões de 10% referente ao mesmo período do ano passado, no distrito federal não diferente conforme nos mostra a reportagem abaixo.

O número de domésticas empregadas no Distrito Federal teve uma redução de 8,1% no mês de abril em relação a março deste ano, de acordo com a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A queda ocorre após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, aprovada no Senado no final de março e que ampliou os direitos da categoria.
Segundo o levantamento, de dezembro do ano passado a março de 2013, o número de domésticas empregadas se manteve estável em 86 mil. Já em abril, o número caiu para 79 mil, representando uma perda de sete mil postos de ocupação.
Tudo isso pelas exigências a qual a PEC 72 impôs aos empregadores, com as mudanças imposta de lei os empregadores tiveram que formalizar novos contratos, tais quais bem mais amplos do que os contratos de anterior a nova lei, e mais além de muitas empregada domestica não tinha sequer um contrato trabalhava com mera informalidade. Com as mudanças da nova lei os empregadores tiveram que fazer novos contratos no qual com todas as exigência exigida pela nova lei, o contrato no qual abaixo segue um exemplo de contrato de trabalho.
Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

Documentos necessários à admissão
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;
Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e