PEC das empregadas domesticas

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO”
Kamila Moreira
Leandro da Costa
Stefanie Grassi
Tamires Martins Mendonça
INTRODUÇÃO

O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços de limpeza e cuidados domésticos. O objetivo da criação da PEC foi melhorar as condições de trabalho para essa categoria, visto que as leis para eles eram diferentes das outras classes trabalhadoras. A lei foi aprovada em 2012, sofreu algumas alterações para ser promulgada no ano de 2013, e ainda depende da sanção da Presidente Dilma Rousseff.
Frente a isto, este artigo tem como principal objetivo, o estudo sobre essa nova legislação, quais serão os principais direitos e deveres que empregados e empregadores terão que aderir, e quais foram os impactos causados por essa nova Lei na sociedade. Os pontos positivos e negativos da lei também serão apresentados no estudo, junto com um histórico sobre o trabalho doméstico, como vive essa classe operaria atualmente, e quais os principais benefícios dessa nova proposta para ambos os lados. Diante deste cenário, o objetivo desse artigo é descobrir qual a percepção dos empregadores e empregados sobre a nova legislação.
Para a concepção dos objetivos desse artigo, além desta introdução, será apresentado o referencial teórico, a metodologia, resultados, análise e por fim a conclusão.
REFERENCIAL TEÓRICO

Desde que o trabalho doméstico surgiu no Brasil, na idade média, percebeu-se que houve uma grande mudança e transformação, tanto do trabalho quanto das mulheres. Antigamente a mulher era submissa ao homem e tinha os deveres domésticos não como uma opção de trabalho, mas como uma obrigação. Essa classe trabalhadora, durante