PEC DAS EMPREGADAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 NOVA LEI CONSTITUCIONAL DAS DOMÉSTICAS – Projeto de emenda constitucional n° 72. 4
3 CONCLUSÃO 7 9 APÊNDICES 9
REFERENCIAS ...........................................................................................................8

4 APÊNDICES Error: Reference source not found
APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados Error: Reference source not found
1 INTRODUÇÃO Uma proposta regulamentadora que deveria beneficiar a classe das domésticas trouxe indesejáveis demissões. Nesse trabalho serão abordadas questões sobre a luta dessas incansáveis domésticas que por anos e anos lutam por direitos mais justos com relação à lei trabalhista. Também levará em conta as formalidades legais em abrir uma clínica de repouso. Além do que trará uma pesquisa feita na região de Picos, no qual indicará por meio de percentuais se foi positivo ou negativo este impacto sobre a nova lei das domésticas. Por fim mostrará quais as formalidades antes e depois da nova lei trabalhista em vigor – Projeto de Emenda Constitucional N° 72.

2 NOVA LEI CONSTITUCIONAL DAS DOMÉSTICAS – Projeto de emenda constitucional n° 72. O Direito trabalhista foi alcançado mediante muitas lutas e conquistas, e não seria diferente para uma classe que existe há muito tempo.
E por esse motivo foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional 72, que traz uma reformulação na lei com respeito às empregadas domesticas. Com sua aprovação em 02 de Abril de 2013, a nova lei trouxe de imediato uma enorme onda de demissões para com a classe doméstica. O que