Natureza Juridica Do Adimplemento

elementos essenciais,sendo eles o sujeito o objeto e por fim o vímculo jurídico 2- Qual é o coneito de obrigaçao ? R:Vínculo juridico por meio do qual é atribuido ao sujeito ativo da seleçao(o credor)o direito de cobrar do sujeito passido o adimplemento de uma dada prestaçao,de dar, de fazer ou de não fazer. 3- É possivel haver obrigaçao sem responsabilidade ? R:Sim,o exemplo classico de uma obrigaçao sem responsabilidade é a dívida de jogo,em tal hípotese o devedor não pode…

encontre. Distinções entre o Direito Pessoal x Direito Real - Quanto ao sujeito: No direito pessoal ambos sujeitos são identificados na constituição da relação jurídica; No direito real o sujeito passivo só é determinado no momento da violação do direito; - Quanto a ação: No direito pessoal vincula as partes da relação jurídica; No direito real o sujeito ativo aciona quem detiver a coisa; - Quanto ao objeto: Real: visa a Coisa x Pessoal: objetiva na Prestação -…

Castro Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ com o nº, situada na Rua, nº, bairro, CEP, Fortaleza, Ceará, vem, por seu procurador firmado, conforme instrumento de mandato em anexo, inscrito na OAB nº, Seção - Estado, com escritório profissional localizado na rua, Bairro, Cidade, Estado, local onde deverá receber as intimações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGMENTO, em face da OI FIXO, pessoa jurídica de…

cláusula penal, e a sua relevância diante da execução dos contratos e das obrigações advindas dos mesmos. Importa salientar ainda que no referido estudo, conta uma minuciosa análise acerca dos seus aspectos mais relevantes para um perfeito e concreto adimplemento dos negócios jurídicos efetuados pelas partes contratantes, e as opiniões fixadas pelos principais doutrinadores. É a partir destas opiniões e de profunda análise que pode ser observada a importância da garantia para a…

cujo destinatário final é o tomador, no caso o autor, há relação de consumo, nos precisos termos do que reza o Código de Defesa do Consumidor: Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,…

Contratos – Resumo (do resumão jurídico) Conceito: acordo de vontades que visa a criação , modificação, ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Elementos Constitutivos: - duas ou mais pessoas; - capacidade plena das partes ( representação ou assistência dos incapazes ) . - consentimento ou vontade sem vícios. - objeto lícito , possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável. - forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios: Autonomia Privada ou Autonomia

Penal/ processo penal Discorra sobre o direito penal mínimo. Diferença entre fragmentariedade e subsidiariedade. O que é estado de necessidade? Natureza jurídica. Diferença quanto a origem. Justificante x exculpante. Conceitue incidentes processuais. Sobre restituição de coisas apreendidas. Arma usada no crime pode ser restituída? Delegado pode conceder liberdade provisória? Constitucional Quais são as hipóteses de decreto autônomo? É norma primária ou secundária? Veto.…

necessidade de consumir da sociedade existem muitas relações jurídicas de obrigações atualmente. Junto com essa intensa atividade econômica, também surge à necessidade de criação de normas jurídicas fossem para controlar essas atividades e regulamentar as negociações contratuais, equilibrando a relação entre os sujeitos ativos e passivos. Contendo enorme importância, o Direito das Obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm…

serviços com o contrato de emprego, sendo que a diferença entre eles é que há no contrato de emprego a subordinação jurídica (entendida como hierarquização), enquanto no contrato de prestação de serviços não há tal subordinação. Tribunal Regional do Trabalho . TRT 4ª Região RELAÇÃO DE EMPREGO . Contrato de prestação de serviços. Não se configura como emprego a relação jurídica decorrente de contrato de prestação de serviços, ainda que sucedendo contrato de trabalho, rescindido…

ETAPA 1 Passo 1 – Passo 1.1- Noção Geral de Direito: Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito…