Questões

Penal/ processo penal
Discorra sobre o direito penal mínimo.
Diferença entre fragmentariedade e subsidiariedade.
O que é estado de necessidade? Natureza jurídica. Diferença quanto a origem. Justificante x exculpante.
Conceitue incidentes processuais.
Sobre restituição de coisas apreendidas. Arma usada no crime pode ser restituída?
Delegado pode conceder liberdade provisória?
Constitucional
Quais são as hipóteses de decreto autônomo? É norma primária ou secundária?
Veto. Diferença entre o jurídico e o político. Qual a espécie de controle de constitucionalidade? Quando o congresso derruba o veto quem promulga a lei?
Sobre os crimes de responsabilidade do presidente da república. Rol do artigo 85 da CF é taxativo ou exemplificativo?
Medida provisória pode versar sobre direito civil, administrativo e processo civil?
Sobre o direito tributário na CF:
Quais os tributos não federais que foram instituídos por lei complementar? Essa o examinador respondeu quando perguntava pro segundo candidato, ICMS e ISS.
Projeto de lei que vincula 1% de imposto para construções de habitações populares é constitucional?
Tributário
Medida provisória pode versar sobre direito tributário? Pode instituir tributo? Como se dá a anterioridade nesse caso?
Qual o fundamento para que alguns tributos não se submetam à anterioridade?
Taxa criada em 15/12/2013 poderia ser cobrada quando?
Por que se diz que o CTN foi recepcionado como lei complementar?
Normas que estão no CTN, mas que a CF não exige LC para regular podem ser alteradas por lei ordinária?
Ambiental
O que se entende por gestão ambiental?
Diferencie os princípios da precaução e da prevenção.
Discorre sobre o tratado de ..... (não lembro o nome).
Sobre minérios, perguntou a função de um departamento (tb não lembro o nome).
Eleitoral
Em regra, qual é o prazo no direito eleitoral?
Em regra, em que efeito é recebido o recurso?
Diferença entre recurso contra expedição de diploma e impugnação de mandato eletivo.