Aplicabilidade Do Art

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da graduação em Bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior do Goiás. Professor Orientador Esp.: Bruno Antunes Rodrigues. FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS- IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Vladimir Herculano Lobo A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monogratia aprovada em I O de junho de 2013 para obtenção do título de Bacharel em Direito. Banca Examinadora: Pro f. Esp. Bruno Antunes R rigues (Orientador). ade Campo's (Professor convidado) Pro f. Esp. ·João Ederson G mes Cardoso (Professor convidado) \ FORMOSA-GO 2013 Dedico este trabalho, in memoriam, a meu pai Oldemar Luiz Lobo e meu avô Moacyr Romeu Costa, por tudo que me ensinaram. AGRADECIMENTOS A Deus por suprir tudo de que careço nesta vida, gostando ou não! A perseverança forjada por todos os obstáculos em prosseguir com esta obra, e a todos incentivos nos momentos em que fraquejei. A todos os meus inimigos, graças as…

2. MÉRITO A decisão denegatória está assim fundamentada: "NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS APÓS O PRAZO Alegação(ões): - violação do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição da República; - violação dos artigos 195 do CPC; 34 e 37, I, da Lei nº 8.906/99; e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente argui nulidade processual por cerceamento de defesa, em face do não conhecimento das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Em 13 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, brasileiro, união estável, RG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado em Rio de Janeiro, CEP xxx, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado devidamente constituido por instrumento de mandato anexo (soc...), onde receberá as devidas intimações (artigo 39, inciso I, do CPC) apritosamente, à presença de…

a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo a imposição da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil sob a fundamentação de que é desnecessária a intimação do executado para o cumprimento voluntário do julgado. O cumprimento da sentença constitui hoje um procedimento, e não mais processo de execução, como ainda é quando se refere à execução por título extrajudicial (art. 585) ou mesmo quando se tratar da execução de um título judicial que não seja o emitido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - 10 LINHAS - Marcelo, brasileiro, estado ciVil …, engenheiro, portador do CPF de número … , RG nº. …, domiciliado no Municipio do Rio de Janeiro/RJ, à Rua …, número …, bairro…, CEP …, vem, por meio de seu advogado, devidamente constituido por instrumento de mandato anexo (DOC …), onde receberá as devidas intimações (artigo 39, incio I, do CPC), respeitosamente, à presença de Vossa…

de jurisdição voluntária: interessados); - Substituição processual (regra geral: artigo 6º, CPC - ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo os casos que a lei autorize. Trata-se de condição da ação: legitimidade ad causam. Quando alguém pleiteia direito alheio em nome próprio dizemos que ocorre substituição processual. Exs: artigo 42, CPC - venda de coisa litigiosa, sindicato, que pleiteia interesses de seus associados, etc. Sempre há conexão de interesses entre o…

subscrevem, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 897 “a” da CLT A g r a v o d e P e t i ç ã o em face da r. decisão de fls. 461, requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final. Parte Incontroversa: Valor do cálculo homologado. Parte Controvertida: Multa de 10% do artigo 475-J do CPC Termos em que, pede…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Marcelo, nacionalidade, estado civil, egenheiro, inscrito no cpf com o numero ..., portador do RG numero ..., domiciliado no Rio de Janeiro/RJ à rua..., numero ..., bairro, CEP, através do seu bastante procurador, devidamente constituído por instrumendo de mandato anexo (DOC...), onde receberá as devidas intimações, respeitosamente, à presença de vossa excelência, nos termos dos artigos 5º, XXXII, da…

edital (art. 9, inciso I e II do CPC). Com relação ao exercício da curatela aplicam-se as regras concernentes a tutela no qual não contrariem a sua essência. STJ libera curador de pagar multa por litigância de má-fé Não se pode admitir que o recorrente seja condenado por litigância de má-fé somente porque interpôs um recurso de apelação. Se isso fosse possível, estar-se-ia ferindo o direito da parte de recorrer. Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do…