Monografia Legitima Defesa

o envolvem, entre eles a paixão. Para tanto, encontra-se em seu desenvolvimento alguns conceitos importantes para a compreensão que o trabalho propõe ao leitor, uma compreensão que vai além do mero formalismo do direito penal, além das teorias de defesa que lotam as sustentações orais, além dos relatos que são notícias todos os dias. Este trabalho é um instrumento e pretende ser usado como tal. Paixão, por muitas vezes confundida com o tão sonhado amor, é sentimento doloroso, forte,…

o órgão à pessoa jurídica a que pertence. A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercido por um agente que não tenha investidura legitima. Bastam a aparência da investidura e o exercício da atividade pelo órgão: nesse caso, os efeitos da conduta vão ser imputados à pessoa jurídica. 4 Criação e Extinção Representando compartimentos internos da pessoa pública, os…

direitos do homem. Constitui a garantia fundamental da liberdade civil, que não consiste em fazer tudo o que se quer, mas somente aquilo que a lei permite. À lei e somente a ela compete fixar as limitações que destacam a atividade criminosa da atividade legítima. O princípio da intervenção mínima consiste em que o Estado de direito utilize a lei penal como seu último recurso (ultima ratio), havendo extrema necessidade, para as resoluções quando são afetados os bens jurídicos mais…

APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste, em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da união estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser…

Democrático de Direito, bem como argumentar sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas face ao princípio do devido processo legal, do qual decorre o contraditório, a ampla defesa e a duração razoável do processo e, por fim, constatar os impactos da aplicação do incidente nos princípios da ampla defesa e do acesso à jurisdição, garantidos constitucionalmente a todos os cidadãos. Para a produção deste, a metodologia utilizada é a bibliográfica, e o procedimento é o…

INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Penal, sob a orientação da Professora Mestre…

Posse agrária; 7.1 Desapropriação da posse imobiliária agrária; 7.2 Desapropriação e titulação do possuidor atual; 7.3 Cabimento e valor da indenização; 8 - Limitações instrutórias e decisórias do procedimento para desapropriação; 8.1 Amplitude de defesa na desapropriação para reforma agrária; 9 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Há mais de um século se debate sobre a herança deixada na estrutura fundiária brasileira pela colonização portuguesa. Enquanto isso, foram perdidas sucessivas…

Concentração: Direito do Trabalho) Orientadores: Professor Rodrigo Lopes Plaza e Professora Marlene Quintas. RIO DE JANEIRO 2011 3 RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Banca Examinadora composta para a defesa de Monografia para obtenção do grau de Bacharel/Licenciado em curso de direito. APROVADA em: ______ de ___________ de _______ Professor-Orientador: ____________________________________________ Professor Convidado:…

especificados. São os fatos que determinam a ligação entre pessoas, cujos direitos não podem ser partidos. · Matéria relativa a interesses transindividuais a) indivisíveis; b) titulares indetermináveis; c) ligados por circunstâncias de fato. Ex: defesa do meio ambiente, publicidade enganosa etc. O melhor critério para averiguar se a norma pertence ao Direito Público, Privado ou Difusos e Coletivos, é o subjetivo, que está na verificação do sujeito da relação jurídica fixado pela…

contratações. Para isso, os procedimentos de novas aquisições e contratações nas entidades públicas são realizados por meio da Lei de Licitações, fundamentada nos princípios da: legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, razoabilidade, ampla defesa, entre outros. Entretanto a metodologia de aquisição de bens e serviços encontra-se defasada e obsoleta, pois não atendem a demanda da gestão que se torna maior com o passar dos tempos, por sua burocracia e morosidade, fazendo…