Projeto

realização de diagnósticos e inúmeros tratamentos para que se consiga a cura. Há que se analisar o erro médico com cuidado, pois a medicina não é objetiva como a matemática, cada corpo tem suas peculiaridades e algo inesperado é sempre capaz de acontecer, tanto é que a palavra arte é muito usada para referir-se a ela, mais até do que ciência. Nem todo mal resultado é considerado erro e consequentemente passível de responsabilização. O código civil dispõe que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem tem a obrigação de repará-lo (art. 927 do CC). O médico que não cumpri com suas obrigações é obrigado arcar com as consequências advindas de seu inadimplemento. Para aferir a responsabilidade civil do médico deve-se analisar a Lei 10.406 de 2002, visto que é lei geral reguladora de direitos e obrigações, seus conceitos sobre a responsabilidade subjetiva ou objetiva, a questão da relação contratual e extracontratual; o CDC, protetor dos consumidores, as demais legislações do ordenamento jurídico e a opinião dos doutrinadores a respeito do assunto. 5 2 PROBLEMATIZAÇÃO  Qual a tendência dos Tribunais quanto a reconhecer o erro médico nos casos de responsabilidade civil?  Qual a influência de sua atividade, considerando que pode incidir em obrigação de meio ou de resultado, nos casos de responsabilidade civil? 6 3 HIPÓTESES  De acordo com a doutrina e jurisprudência, só se configura o erro médico se houver culpa do profissional.  Dependendo de sua atividade…

PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Orientador: Ciente e de acordo em ___/___/ 2014 ________________ ASSINATURA DO PROFESSOR CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 DIMER LEANDRO DE FREITAS PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Projeto de…

periódicos: separar o volume correspondente do ano de publicação por ponto e vírgula. Exemplo: 2010;3. 8.1.9 Fascículo Indicar entre parênteses após o volume. Exemplo: 3(1) 8.1.10 Paginação De conteúdo disponibilizado em livro integralmente: informar o total de páginas do documento. Exemplo: 379p. De capítulos de livros: indicar a página inicial e final, suprimindo as dezenas e centenas idênticas. Exemplos: p.45-79, p.262-89 (equivalente a 262-289). De artigos: inserir após o…

1 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA…

FIRMADOS NA REGIÃO NORdESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO MEDIANEIRA 2011 CESAR TORRIELI AVALIAÇÃO DOs TERMOS DE COMPROMISSOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL FIRMADOS NA REGIÃO NORdESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Ambiental em Municípios, Modalidade de Ensino…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS…

Este tipo de parecer é elaborado basicamente quando o auditor tem opinião suficiente para dizer que as demonstrações contábeis não apresentam a realidade da empresa. O resultado pode estar comprometido, e a situação patrimonial e financeira apresentada nas demonstrações financeiras não é real. Na NBC TA 705 (Modificações na opinião do auditor independente) no item 8, a norma diz exatamente isso, O auditor deve expressar uma opinião adversa quando, tendo obtido evidencia de…

Direito Constitucional, Controle Externo e Educação Fiscal. Na segunda fase apresenta-se a “Pesquisa de Campo”, com a utilização de questionários aplicados aos profissionais ligados aos programas de educação fiscal. Na terceira e última fase apresenta-se uma “Proposta de Modelo de Gestão para Educação Fiscal”. No final conclui-se que a perspectiva de avanço no programa de Educação Fiscal e a integração da sociedade ao controle social e transparente da gestão pública necessitam de um…

no contexto da saúde. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro 1960, e 1 considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer; considerando que o CFF, no âmbito de sua área específica de atuação e, como entidade de profissão regulamentada, exerce…

city. The quantitative research was held with 96 people and the data was analyzed with the SPSS software. The data provided sufficient insights to perceive that there are some misconceptions held by the industry regarding these consumers. They don’t care solely and exclusively about the price, like many think. Furthermore, they don’t make one single homogeneous group; there are different segments within it with distinguishable characteristics. Palavras-chave Comportamento do…