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CENTRO UNIVERSITARIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO CICERO MENDES MEDEIROS PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA – MONOGRAFIA I Curitiba 2014 CICERO MENDES MEDEIROS PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA – MONOGRAFIA I Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marcus Vinicius Correa Bittencourt. Curitiba 2014 SUMÁRIO 1 TITULO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9 CRONOGRAMA 6 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 11 REFERÊNCIAS 8 1 TITULO O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS: ANALISE HISTÓRICA E CRÍTICA DA NOVA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 2 TEMA O Regime Diferenciado de Contratação, ou apenas RDC, é o novo regime licitatório, constituído a partir do Projeto de Lei de Conversão n° 17/2011, originário da medida Provisória n° 527-B/2011, com o objetivo de tornar mais céleres, econômicas e eficientes às contratações com a Administração Publica, sem que haja a falta de transparência e o devido acompanhamento dos órgãos de controle. Tal regime…

OS BENEFICIOS DA LEI 8666/93 PARA OS ENTES PÚBLICOS. Projeto de pesquisa para monografia de final de curso apresentada à Faculdade Anísio Teixeira no curso de Direito como requisito parcial de avaliação na matéria TCC. Feira de Santana 2014 01 BENEFICIOS DA LEI 8666//93 PARA OS ENTES PÚBLICOS A Lei de licitações de número 8666 promulgada no ano de 1993 disponibiliza tudo que se diz respeito a licitações e contratos de órgãos públicos com…

Licitações e Contratos de Fornecimento Tema: Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8666/93 Origem •Inicio Europa medieval •Vela e pregão •Século XIX: Administração pública burocrática, controle dos processos •Administração Gerencial Terminologia Licitação Do Latim LICITATIO, “ato de vender em leilão”, do verbo LICITARI, “leiloar, oferecer pelo melhor preço”, derivado de LICERE, “ser permitido”. Contrato Do Latim CONTRACTUS, “acordo, concordância”, particípio passado…

Resumo da Lei 8666 para Concursos - Parte 1 Este é um resumo meu para a lei 8666, que trata de licitações e contratos. Conforme eu estudo, venho aqui e acrescento mais coisas. Fique a vontade para consultar, mas não me culpe se algo estiver errado ou faltando. Se quiser, deixe comentários. Licitação é uma sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Paulo Cesar Farias LICITAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CURITIBA 2013 PAULO CESAR FARIAS LICITAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia apresentada a Coordenação de Politicas Integradas de Educação a Distância da Pró-reitoria de Graduação da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de…

convidados no órgão, para cada novo Convite realizado em relação ao mesmo objeto, a AP deve chamar um convidado a mais, que não precisa ser necessariamente um cadastrado. - Ex: Suponha que a AP vá fazer Convite para aquisição de serviço de limpeza. Há 3 empresas cadastradas no órgão: “A”, “B” e “C”. Contudo, a AP faz convite às empresas “A”, “D” e “E”. Nessa situação, a lei prevê que se houver novo Convite para serviço de limpeza, ao invés de 3 convidados, deverá a AP chamar 4. 4)…

p. 6 e 9). O presente artigo se reporta a um deles, o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, especificamente o seu portal na Internet, o Comprasnet. Quando se imagina que para a manutenção das atividades governamentais qualquer ente público precisa comprar bens e contratar serviços, pode se avaliar que há muito dinheiro envolvido nas aquisições. E a Constituição Federal, no art. 37, XXI, estabeleceu a obrigatoriedade da licitação nas compras e contratações…

as licitações para pessoas de direito publico, já foi regulamentado. Lei 8666 de 93 acho, ver. (Isonomia, desenvolvimento nacional sustentável e proposta mais vantajosa) Fundamento das licitações -Fatos de eficiência e moralidade dos negócios administrativos -Meio de propiciar igualdade de oportunidades a todos àqueles que desejam contratar com a administração. O problema das licitações é quando as empresas combinam entre si quais serão os ganhadores, a licitação na…

atividades ligadas à área da saúde pública, não podem ser equiparados aos médicos da saúde pública, para efeito de aplicação do § 3º da Lei n. 8.216/91, em razão da disparidade de atribuições entre tais categorias. No caso tem-se: • Fato: odontólogos na FNS no exercício de atividades da área de saúde pública; • Entendimento: não podem ser equiparados; 6. 7. 8. 9. GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Elaboração de ementas jurisprudenciais: elementos teórico-metodológicos. Série…

trabalho de conclusão da disciplina de metodologia do trabalho científico I e como forma de subsidiar a elaboração da Monografia de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO. FORTALEZA – CE MARÇO/2012 SUMÁRIO 1. TEMA 2. PROBLEMATIZAÇÃO 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVO GERAL 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6. HIPÓTESES 7. REFERENCIAL TEÓRICO 8. ASPECTOS METODOLÓGICOS 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO 10. CRONOGRAMA 11. REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO …