Lei das licitações e contratos de fornecimento - resumida

Licitações e Contratos de Fornecimento
Tema: Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8666/93

Origem
•Inicio Europa medieval •Vela e pregão •Século XIX: Administração pública burocrática, controle dos processos •Administração Gerencial

Terminologia
Licitação Do Latim LICITATIO, “ato de vender em leilão”, do verbo LICITARI, “leiloar, oferecer pelo melhor preço”, derivado de LICERE, “ser permitido”. Contrato Do Latim CONTRACTUS, “acordo, concordância”, particípio passado de CONTRAHERE, “trazer junto”, de COM-, “junto”, mais TRAHERE, “puxar, arrastar Fontes: * Grande Dicionário Etimológico Prosódico da Língua Portuguesa – Silveira Bueno – Ed. Saraiva, SP, 1968.

História
• Cento e quarenta anos
ANO 0 1862 1922 1962 1968 Decreto /Lei Decreto nº 2.926: Decreto nº 4.536: Decreto-Lei nº 200: Lei nº 5.45: O que dizia Regulamentava as compras e alienações Estruturação dentro do âmbito federal Sistematização que estabeleceu a reforma administrativa no âmbito federal Extensão a administração estadual e municipal

• Com o tempo ficou ultrapassada • As normais gerais de licitação e contratação foram ratificadas na Constituição de 1988 • Lei n° 8666 • Pregão: 4 maio 2000

Objetivos

•Legalidade •Isonomia •Impessoalidade •Moralidade •Publicidade e eficiência

Metodologia
•Análise: informações sobre a lei 8666/93, LEI das LICITAÇÕES e CONTRATOS administrativos •Referente à : OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES e LOCAÇÕES •Campo de ação: FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL. •Fonte de Pesquisas: INTERNET •Propósito: ESTUDAR, CONHECER, elaborar as apresentações para compartilhar com os colegas de classe de aula as questões levantadas para cada PROCESSO de AQUISIÇÃO Forma de Apresentação: SEMINÁRIO para APRESENTAÇÃO em sala de aula em MS Power Point e MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO do módulo de Licitações e Contratos de Fornecimento em MS Word conforme ABNT. Classificação de pesquisas conforme GIL (1996) e VERGARA (1997), Critérios básicos: •Quanto aos FINS: