Monografia Lei 8666

fundamental no qual se assenta o Estado Democrático de Direito, os princípios que norteiam os direitos e as garantias constitucionais, individuais e coletivos, e de acordo com a vontade das partes pactuantes que dele se valem. Palavras-chave: Arbitragem. Lei 9.307/96. Credibilidade. INTRODUÇÃO Abordar o presente tema, decorre da inevitável e inegável percepção de que o mundo atual não é mais o mesmo de há alguns anos atrás. As transformações sucedem-se velozmente. As inovações e…

o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa Lei, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública…

importante no âmbito da Administração Pública em Geral. O contrato, segundo a Lei 8.666/93 deve ser necessariamente precedido de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. O contrato, por sua vez, deve está estritamente compatível com as normas do edital, inclusive deve ser celebrado por prazo determinado não superior aos respectivos créditos orçamentários, com as devidas exceções do art. 57 da Lei 8.666/93. Neste sentido, deve-se abordar neste…

ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EM DEFESA CIVIL AS RESPONSABILIDADES NA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA GIOVANNI MATIUZZI ZACARIAS Monografia de apresentação ao curso de especialização Lato Sensus realizada pelo Acadêmico Giovanni Matiuzzi Zacarias utilizado como critério de avaliação para conclusão de curso na especialização da Universidade Federal de Santa…

Superando mais um obstáculo e conquistando a vitória. DEDICO AGOSTO DE 2011 DIEGO AGUIAR DE VASCONCELOS Esta Monografia foi aprovada em 01 de Agosto de 2011, como parte das exigências para obtenção do título de especialista em Gestão Pública. BANCA EXAMINADORA Profº. Ms. Berilo de Sousa Lopes Presidente…

moralidade dentro do serviço público, pois estando o estado sendo administrado por pessoas de uma entidade privada, atingimos diretamente o fator assedio moral ao funcionário concursado, que deverá por princípios legais e constitucionais obedecer as leis e normas internas impostas pela administração governamental e se defrontou com teorias diversas pelo poder de empresas privadas e não pode cumprimi-las. O objetivo foi fazer com que fique compreendido um pouco as terceirizações…

Roberto Moura Alves Júnior A VOLATILIDADE CAMBIAL NO BRASIL Monografia apresentada no curso de graduação de Ciências Econômicas das FACULDADES POLIFUCS como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas Orientador: Prof. Luiz André Alves LAURO DE FREITAS 2006 FACULDADES POLIFUCS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS Roberto Moura Alves Júnior A VOLATILIDADE CAMBIAL NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para…

07/03 e 11/04 / Prova: 23/05 Maria Elisa Braz Barbosa mariaelisabraz@yahoo.com.br AULA 01 – 14/02/2005 Bibliografia ▪ Técnica Legislativa: Kildare Gonçalves Carvalho; Editora Del Rey. Atividades ▪ Redação de projetos de lei (elaboração e alteração) e elaboração de razões de veto. UNIDADE I: A técnica legislativa e o seu conceito. Estado Democrático de Direito e Técnica Legislativa. ▪ O caput do artigo é mais principiológico, os detalhes vêm nos…

2010 ASPECTOS RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RIO DE JANEIRO 2011 ALINE RAMOS MACHADO ASPECTOS RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Fundação Getulio de Vargas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública. Orientador:________________________________________________ RIO DE JANEIRO 2011…

crítico e de mútua aprendizagem; 4.3.7. Elaboração de produtos, processos e metodologias de intervenção na comunidade e nos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, avaliação e publicações de materiais didáticos, recursos multimídia, bem como monografias, dissertações e teses; 4.3.8. Planejamento e execução de um programa de atividades que contribua com a integração ensino - serviço - comunidade, reforçando a atuação de acordo com as diretrizes para a organização das Redes de…