ALGUNS ASPECTOS SOBRE A ARBITRAGEM NO BRASIL

ALGUNS ASPECTOS SOBRE A ARBITRAGEM NO BRASIL

Marco Aurélio Rangel Gobette*

RESUMO

A idéia principal deste estudo, ainda que incipiente, é, precipuamente, a de apontar, no desenvolver do tema escolhido, algumas considerações que possam testificar o nosso convencimento na credibilidade do instituto da arbitragem como método parajurisdicional, passível de ser efetivamente aplicado na solução de conflitos de natureza privada, respeitando o elenco principiológico fundamental no qual se assenta o Estado Democrático de Direito, os princípios que norteiam os direitos e as garantias constitucionais, individuais e coletivos, e de acordo com a vontade das partes pactuantes que dele se valem.

Palavras-chave: Arbitragem. Lei 9.307/96. Credibilidade.

INTRODUÇÃO

Abordar o presente tema, decorre da inevitável e inegável percepção de que o mundo atual não é mais o mesmo de há alguns anos atrás. As transformações sucedem-se velozmente. As inovações e a superação de arcaicas fórmulas são um imperativo inexorável, devendo-se comungar com os novos tempos, haja vista que, para os seres humanos do Terceiro Milênio, o tempo e o espaço, na maioria das vezes, se encerram em conceitos já esvaecidos através da nossa história, até mesmo inexistentes e totalmente ultrapassados na era da cibernética.
Realmente, a informática, ao lado de outras tantas grandes e não menos importantes descobertas, a revolução tecnológica e até a espiritual, modificando o pensar e o modo de ver a problemática social e vivenciá-la, tudo isso impõe desbravar, de fato, uma nova era para a Humanidade: “o ingresso na idade de ouro espiritual e moral!”
O instituto da arbitragem traz novos contornos para o direito brasileiro, internamente, conforme ousaremos demonstrar neste estudo. Depois de um esboço histórico, partiremos para os pontos principais acerca dos aspectos mais relevantes e atuais da arbitragem em nosso País, buscando não se afastar da aplicabilidade da nova Lei de Arbitragem, a Lei n.º