Arbitragem Internacional

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

ARBITRAGEM INTERNACIONAL

Trabalho ministrado pelo Professor Renato Corrêa, como parte de avaliação da disciplina de Direito Internacional da turma 4º U, turno noite do curso de Comércio Exterior.

TAUBATÉ
ABRIL – 2014
ÍNDICE
1.INTRODUÇÃO 04
2. DESENVOLVIMENTO 05
2.1 CONCEITO 05
2.2 ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL 05
2.3 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL 06 3. CONCLUSÃO 09
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO

A arbitragem internacional tem especial importância no comércio internacional. Atualmente, a maioria dos contratos comerciais internacionais contém a cláusula arbitral.
A arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflito, sem intervenção do Poder Judiciário, mostrando-se eficaz e célere.

Existe ainda outras vantagens, a confidencialidade, uma vez que as decisões dos árbitros só são divulgadas se as partes autorizarem; e, a especialização, já que os árbitros são especialistas na matéria objeto do conflito.

Logo, com o surgimento da arbitragem internacional, essas grandes empresas estrangeiras ou até mesmo as nacionais que têm relações internacionais, para que pudessem ter uma solução para seus problemas de forma rápida e eficaz, decidiram por se utilizar da arbitragem, pois, uma sentença arbitral vale tanto quanto uma sentença judicial, sendo ainda certo que, o lapso temporal para a solução dos litígios que envolvem partes de diferentes nacionalidades é quase mínima quando comparado ao tempo despendido para a solução do mesmo litígio em uma ação judicial.
Então, a arbitragem internacional visa adiantar a solução dos litigios internacionais, no Brasil tem por base a Lei n.º 9.307/96, que desde a época trouxe inovações para o cenário jurídico brasileiro, fazendo com que muitos problemas de simples resolução, fossem resolvidos por intermédio de um terceiro que não o juiz,