Arbitragem - aspectos juridicos relevantes

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA CURSO DE DIREITO

Trabalho Monográfico de Bacharelado

Arbitragem Aspectos Jurídicos Relevantes

Autor: Manoel Carlos Lopes Cerqueira Matrícula: 94.299.616-6 Monografia

Orientadora: Laura Fiore Ferreira

Novembro de 1999

Título:

Arbitragem

Subtítulo: Aspectos Jurídicos Relevantes

Monografia submetida à banca examinadora composta por docentes do Instituto Universitário Cândido Mendes – Ipanema.

Aprovado por:

Prof.: ___________________________________ Laura Fiore Ferreira

Prof.: ___________________________________ Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

Examinada a monografia: Nota: Em: / /

II

DEDICATÓRIA

À minha família, pelo apoio constante e por suportar estóicamente os contratempos da vida de estudante.

III

AGRADECIMENTO

À minha orientadora Laura Fiore Ferreira, pela orientação segura, pela confiança e pela serena paciência com a minha repetida impontualidade.

IV

RESUMO

Autor do trabalho: Título: Orientadora: Local: Instituição: Curso: Ano: Número de Páginas: Tipo de trabalho:

Manoel Carlos Lopes Cerqueira Arbitragem: Aspectos Jurídocs Relevantes Laura Fiore Ferreira Rio de Janeiro, RJ Instituto Universitário Cândido Mendes - Ipanema Direito 1999 123 Monografia de graduação (baseada em fontes

exclusivamente bibliográficas)

Resumo: Arbitragem: Introdução ao tema, desenvolvimento histórico a partir do direito romano, e na idade média, estado pós-medieval e estado moderno. Natureza jurídica da arbitragem, conceitos de jurisdição, conceito de arbitragem, principais teorias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Arbitragem na legislação brasileira a partir das ordenações do reino. Histórico, estrutura, e principais dispositivos da lei de arbitragem brasileira (9307/96). Principais aspectos jurídicos da arbitragem, especialmente constitucionalidade, cláusula compromissória e compromisso, e aplicação do instituto arbitral