Mercosul

2801 palavras 12 páginas
A evolução histórica da arbitragem internacional e do Mercosul
O início da arbitragem internacional

A arbitragem é um instrumento altamente moralizador e afasta de pronto o formalismo exagerado, processando-se com a máxima celeridade. Os conflitos exigem soluções boas ou más, porém eficazes e sumamente velozes.
A efetividade da jurisdição é uma aspiração antiga, e para que essa aspiração se realize é necessário o urgente desenvolvimento de novas técnicas. É de notório conhecimento que a morosidade da atuação jurisdicional é um terrível mal do poder judiciário, e não é só a atualização das leis processuais que se faz necessária, mas precipuamente a mudança dos paradigmas judiciários, capaz de responder à preocupação da sociedade.
No terceiro milênio, antes de Cristo, temos a primeira notícia sobre a arbitragem como mecanismo pacífico de solução de conflitos internacionais, quando o rei Kish Mesilim resolveu um diferendo fronteiriço, na região da Mesopotâmia.
Desde a antigüidade, os conflitos entre os homens nem sempre foram resolvidos com o uso da força. Assim como os conflitos entre homens de um mesmo grupo social, tiveram a solução mediante o recurso a órgãos judicantes. A doutrina costuma afirmar que, nas contendas entre as primitivas tribos, existiam procedimentos pacíficos, tais como a mediação e a arbitragem.
Na Grécia, os Conselhos dos anfitriões, embora tivessem fins religiosos, exerciam influência política, eram os árbitros supremos das controvérsias entre as cidades helênicas, bem como agia o Papa que, durante a idade média, solucionava os litígios entre os Estados da cristandade, agindo também da mesma forma os senhores feudais que também era comum receberem o encargo de arbitro de seus vassalos.
Com o surgimento dos Estados modernos, a arbitragem foi deixada em segundo plano, pelo fato de os novos Estados, zelosos por sua soberania, não mais aceitarem a submissão ao seu julgamento por terceiros. A arbitragem renasceu no cenário Internacional

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