Aula 08

AULA 8.1

LICITAÇÃO (Continuação).
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• Modalidades Licitatórias.
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3) Convite.
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- Enquanto houver cadastrados não convidados no órgão, para cada novo Convite realizado em relação ao mesmo objeto, a AP deve chamar um convidado a mais, que não precisa ser necessariamente um cadastrado.
- Ex: Suponha que a AP vá fazer Convite para aquisição de serviço de limpeza.
Há 3 empresas cadastradas no órgão: “A”, “B” e “C”.
Contudo, a AP faz convite às empresas “A”, “D” e “E”.
Nessa situação, a lei prevê que se houver novo Convite para serviço de limpeza, ao invés de 3 convidados, deverá a AP chamar 4.

4) Concurso.
- Utilizada, independentemente do valor, sempre que a AP tiver a intenção de adquirir trabalho técnico, artístico ou científico.
- Ex: Concurso de Monografia da ESAF.
- Ex: Concurso para um projeto arquitetônico para revitalização do Centro da Cidade.
- Pagamento por “Prêmio” ou “Remuneração” ao vencedor.
- O procedimento do concurso é definido em Regulamento próprio. Ou seja, a Lei n° 8666 não trata do procedimento do concurso.

- Intervalo mínimo: 45 dias. - Dias corridos. - Prazo da data da publicação do edital à data do certame.

- Comissão Especial: Composta por 3 membros, mas que não precisam ser servidores públicos. A lei prevê que os membros da comissão devem ser pessoas idôneas com conhecimento na área do concurso

5) Leilão.
- Utilizada para venda de bens pela Administração Pública.
- Alienação de:
a) Bens móveis até R$ 650.000,00:
i) Inservíveis: são aqueles bens desafetados, que não servem mais para a AP. - ≠ Lixo. ii) Apreendidos: aqueles decorrentes de ato ilícito.
- No momento que os bens são apreendidos, tornam-se públicos.
- A Polícia Federal às vezes faz Bazar para alienar bens apreendidos. Entretanto, isso não é correto. A modalidade licitatória para alienação de bens apreendidos é o Leilão. - Ex: Bazar com bens de Abadia.1 iii) Penhorados (Bens Empenhados).
- Não se pode confundir o Leilão licitação com a Hasta Pública