Monografia Legitima Defesa

a sua transmissão causa mortis, visa também proteger os entes familiares ligados pelos laços consangüíneos e pela afinidade”. ` De acordo com Pazini (2009, p.195); ”Um dos mais importantes efeitos da união estável é o direito à sucessão legítima que tem o companheiro sobrevivente sobre os bens deixados pelo consorte falecido”. Neste aspecto o Código Civil Brasileiro vigente, reza em seu artigo 1.790 a possibilidade de o (a) companheiro (a) participar da sucessão do…

Brasil. Provavelmente foi os movimentos sociais que tiveram seu espaço adquirido com o passar do tempo até hoje ainda existe muitas violências contra a mulher. 5.Questões Norteadoras Despidas de suas diferenças, encontraram suas semelhanças na defesa da autonomia do movimento – autonomia esta experimentada de maneira distinta. Autonomia com relação aos homens (algumas), autonomia com relação aos partidos políticos (muitas) e autonomia com relação ao Estado (todas). O…

são utilizados em: a. documentação primária específica (artigos de periódicos, relatórios, teses, monografias, atas de congressos, patentes); b. documentação secundária (publicações de indexação e análise, prospectos e catálogos de editoras e livrarias); c. bases de dados (seleção automática da recuperação de informação contida em texto). Localização dos resumos Em teses, dissertações e monografias, o resumo precede o texto no idioma do documento e em inglês. Em artigos de…

DIREITO MONOGRAFIA AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE MANAUS – AM 2012 NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR…

possível harmonizá-los." A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 99 Textos relacionados * Ausência da tipificação da conduta punível no despacho que determina a instauração do TED. Cerceamento de defesa. Nulidade insanável. * O contrato de correspondente de instituição financeira e a natureza jurídica do vínculo de emprego: a ordem e a unidade do sistema jurídico * Recuperação judicial de empresa concessionária de serviço…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RESUMO HISTÓRICO Em excelente monografia, Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinala que a história do Ministério Público do Trabalho se confunde, nas suas origens, com a própria história da Justiça do Trabalho, e corre paralela a ela em seu desenvolvimento, como seria de se esperar do órgão que tem por função oficiar perante aquela justiça. A Justiça do Trabalho surgiu a partir do Decreto n. 16.027/23, que criou o Conselho Nacional

na implementação da disciplina criminologia; 3 – Analisar documentos diversos como boletins de ocorrência e soluções de sindicância para fazermos um levantamento de como a instituição legitima a categoria “indivíduo ou classe perigosa” a partir do que se reconhece, por exemplo, como a ação por legítima defesa por parte dos PM’s ou a ação de resistência e desobediência por parte de quem é preso ou apreendido; 4 – Demonstrar, através das falas dos instrutores e professores da…

PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL E A TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Luterano de Santarém, como pré-requisito à realização de monografia jurídica de conclusão de curso. Orientadora: Prof. Esp. Rose Kelly Lobo SANTARÉM 2014 IDENTIFICAÇÃO ACADÊMICO: ANTONIO CLAUDOMIRO BENTES MONTEIRO NETO MATRÍCULA: 0510154123 CGU: 54653410 CURSO: DIREITO SEMESTRE:

considere um caso como "justa causa", é necessário que o empregado tenha culpa, pois não é possível responsabilizá-lo se ele não agiu de má fé. O que caracteriza "justa causa" é: desobediência, roubo, abandono de emprego, violência (salvo em caso de legítima defesa), má conduta, negligência ou preguiça, negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador (como vender o produto fabricado paralelamente, sem o patrão saber), prisão do empregado, desacordo (por…

Também aos meus professores, pelo carinho, apoio e ensinamentos que levarei para toda a vida. Especialmente, meu muito obrigado à banca examinadora, professores Anamara Souza e Marconi Caldeira, por terem aceitado o convite de analisar esta Monografia. 5 “Eu apelo para o futuro; eu apelo para uma época em que o ódio e a crueldade não mais controlarão os corações dos homens. Época em que poderemos aprender através da razão, do bom senso, do entendimento e da fé, que cada…