Monografia Legitima Defesa

organização perante uma outra pessoa, por algum tipo de desempenho (MOSHER apud SILVA, 2002, p.38). Neste sentido, quem falha no cumprimento de diretrizes legítimas é considerado irresponsável e sujeito à penalidade. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis ao serviço público, em caso de falhas na execução de diretrizes legítimas, acaba enfraquecendo o ideal democrático do governo pelo povo. Para Bresser Pereira apud Oliveira (2002, p.145) “quanto mais clara for a…

especial que existe na própria natureza e apenas são reconhecidos pelo Estado. Nem todos são a favor dessa doutrina jusnaturalista, como é o caso dos positivistas. Na verdade, nem mesmo o direito à vida é absoluto, pois existem casos como o aborto e legitima defesa, bem como a pena de morte em caso de guerra declarada, que podem permitir a morte. Mas fica claro, que o ordenamento não pode ser apenas um amontoado de leis, pois as leis têm que ter algo como base. São necessários princípios…

tempo recreativo, de lazer e de passeios familiares, para os estudos e mesmo assim têm pouco êxito em provas e trabalhos acadêmicos. Outros passam por toda uma graduação sem ter a mínima noção de como fazer uma resenha crítica de uma publicação, uma monografia ou até mesmo um simples fichamento bibliográfico. A organização e o planejamento são os alicerces de um estudo bem sucedido, o que depende muito mais de convicções pessoais do que de imposições externas como notas, tarefas, etc.…

por Nicollas, com a instrutora de Krav Magá, Teomália Barbosa; formulação de perguntas e entrevista, com o mestre da arte marcial, Rogério Gouveia, por Vitória; pesquisa, feita por Ygor, sobre a dualidade do Krav Magá, “arte marcial ou técnicas de defesa pessoal?” e sobre o processo que o Kobi (federação sul-americana) abriu para fazer do Krav Magá uma marca registrada; pesquisa da história geral do tema, com Talitha; descrição do trabalho, com Valéria, e apresentação do mesmo com o uso…

para a satisfação da sua pretensão. Sendo assim, resta-nos claro que o interesse de agir também constitui uma questão de mérito, assim como as demais “condições da ação”. Não é outra senão esta a conclusão a que chegou Fábio Gomes, em brilhante monografia sobre o tema, obra de leitura obrigatória para todos que desejarem se aprofundar acerca da tormentosa questão das condições da ação. Na referida obra, o autor defende a tese que embasa o nosso estudo, cuja passagem será transcrita…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

fato concreto e o modelo abstrato (previsão legislativa), a ilicitude (antijuridicidade) é a característica deste ato, que é juridicamente proibida, (sempre que a conduta é típica e não estão presentes os excludentes de ilicitude, quer dizer, a legítima defesa, o estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito, conforme art. 19 do Código Penal). Já a culpabilidade seria o juízo de reprovação social sobre a ação ou omissão, pois, quando era…

visa realizar ou assegurar. 2.Legitima Defesa (Art.o 337º do C.Civil): 1. Considera-se justificado o acto destinado a afastar qualquer agressão actual e contrária á lei contra a pessoa ou património do agente ou de terceiros, desde que não seja possivel fazê-lo pelos meios normais e o prejuizo causado pelo acto não seja manifestante superior ao que pode resultar da agressão. 2. O acto considera-se igualmente justificado,ainda que haja excesso de legitima defesa,se o excesso for…

vereador, empresário etc. Num crime de homicídio, no qual fosse narrar a conduta do agente numa situação de legítima defesa, com a utilização dos conselhos mais comuns, observados amiúde, sobre a necessidade de não se produzir frases longas, teríamos esta peça: O acusado estava sem proteção e exposto à luz, pelo que reagiu. Não houve excesso ou dolo, mas apenas legítima defesa. A arma utilizada foi a única de que dispunha, qual seja, uma faca. Ocorreu a hipótese permissiva no…

REGISTRO: INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof.ª Msc.Dorinethe Bentes. MANAUS - 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia ao meu pai (in memoriam) por me fazer enxergar que a vida é muito maior que aquilo que…