Monografia Legitima Defesa

como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Centro de Ciências e Sociais e Jurídicas, campus Centro. Orientadora: Líbia da Graça Pires. Guarulhos 2013 CURSO DE DIREITO A Comissão Julgadora dos trabalhos de Defesa de Dissertação de MESTRADO, intitulada “DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL DE TRABALHO: Estudo dos requisitos e causas ensejadoras da dispensa de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro” em…

SEGURO-BA 2011 PABLO RODRIGO DE JESUS DEIRÓ A ATUAÇÃO DO AGENTE POLICIAL E O EXCESSO PUNÍVEL O estrito cumprimento do dever legal não pode ser alegado para excluir a responsabilização do excesso cometido pelo agente Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Tele Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade…

antijuridicidade se extrairá, na verdade, por exclusão, tendo-se que o fato típico, em princípio, é antijurídico, pois milita contra o fato típico a presunção da antijuridicidade, salvo se acobertado por uma das excludentes de ilicitude previstas em lei (legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade, exercício regular de direito, normas permissivas da Parte Especial do Código Penal ou de legislação extravagante). 2.4 CULPABILIDADE Para o jurista…

APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I/2001 AS TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS (CDC) SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cap PM Fulano Monografia de conclusão de curso, sob orientação do Cel Res PM Fulano São Paulo 2001 Dedicatória À minha querida esposa; às minhas amadas filhas, X e Y; ao meu…

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES PASSIONAIS: ATENUANTES X AGRAVANTES Natália César Costa de Matos Pego Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2007 CRIMES PASSIONAIS: ATENUANTES X AGRAVANTES Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.…

2) imparcialidade pelos peacekeepers em relação às partes envolvidas, que se revela enquanto a condição elementar para o sucesso deste tipo de operação; 3) uso mínimo da força, ou seja, só pode ser usada em última instância e em situações de legítima defesa. Seguir tais preceitos se tornou complicado, uma vez que as missões foram caracterizadas por sua improvisação, já que não havia um modelo ou uma teoria a ser seguida, além da inconsistência de uma orientação para o uso da força nas…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito Está sem tempo para fazer seu trabalho, TCC, monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Atuação e atribuição da Polícia Militar Ambiental no Estado de Santa Catarina. Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da…

A Atestado de Autenticidade da Monografia 87 UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNO CHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ATESTADO DE AUTENTICIDADE DA MONOGRAFIA Eu, Alexsandra Aparecida Matozo Tenedini, estudante do Curso de Direito, código de matricula n. 200522725, declaro ter pleno conhecime nto do Regulamento da Monografia, bem como das regras referentes ao seu desenvolvimen to. Atesto que a presente Monografia é de minha autoria ,…

Penal mínimo. Tal expressão engloba propostas diversas cujo denominador comum é a vocação restritiva do Direito Penal[2]. Esta é a característica do constitucionalismo brasileiro, e em grande parte no mundo, como na Alemanha e na Espanha, em que a defesa dos direitos fundamentais é detalhada pelo ordenamento jurídico. As propostas da Escola de Frankfurt, defendidas por Hassemer, Pritwitz, Herzog, Naucke, Muñoz Conde, dentre outros, oferecem resistência às alterações de…

ABUSO DE DIREITO NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS. 9 9.2. CAPÍTULO II – SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE A PRESENÇA E NOÇÃO DE ABUSO DE DIREITO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 9 9.3. CAPÍTULO III – A IMPORTÂNCIA DO ABUSO DE DIREITO NA DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIMITAÇÃO DE IMPULSOS HUMANOS EGOÍSTAS 9 9.4. CAPÍTULO IV – A RELAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO COM A BOA-FÉ OBJETIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL E ATOS ILÍCITOS. 10 9.5. CAPÍTULO V – APLICAÇÃO E INFLUÊNCIA DO…