Monografia Legitima Defesa

BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Guilherme Augusto Corrêa Rehder Itajaí, 10 de junho de 2010…

DIVERGÊNCIAS SOBRE ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS¹ Larissa Silva Almeida² Para obter a tutela jurisdicional primordialmente é necessário gozar do requisito legitimidade. O Código de Processo Civil em seu artigo 6° diz que ninguém poderá pleitear em nome próprio interesse alheio, exceto quando autorizado por lei. A ação coletiva, que tem como objeto os interesses individuais homogêneos, tem como legitimados para…

RUIMAR DOS SANTOS PEIXOTO JÚNIOR A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COM O DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOA VISTA. Trabalho de apresentação de projeto de pesquisa, apresentando a disciplina de Monografia I do Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade Cathedral, com requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina. _________________________________________ ORIENTADOR: Helton Douglas Rogenski Pereira da Silva …

Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: poder de punir -legitimidade - Estado Democrático Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a aplicação da pena…

de Janeiro, 27 de Janeiro de 2005. 3 FABRICIO, Luiza Helena L.Menescal . “Justa Causa”, motivo para a dispensa do empregado. / Luiza Helena L. Menescal Fabrício – Rio de Janeiro: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM, 2005. 57 p., 30 cm. Monografia de Especialização. Pós-Graduação em Direito do Trabalho - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, 2005. 1. “ Justa Causa”, motivo para a dispensa do empregado. I. Título. 4 Dedicatória Aos meus avós Ary Ruy Paim e Luisa Rosso Paim…

quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. Segundo Tôrres (2003) apud Oliveira (2005, p. 179), a expressão Planejamento Tributário deve designar tão só a técnica de organização preventiva de negócios, visando a uma legítima economia de tributos independente de qualquer referência aos atos anteriormente praticados. O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam à economia de tributos, de forma legal, levando-se em…

de indenização por assédio moral: Art. 142: o empregado pode ser demitido por justa causa por ato lesivo da honra, ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo que em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. Para Schmidt (2009), no Brasil a CLT ainda não contém dispositivos específicos para a prevenção do assédio moral e, enquanto não houver uma legislação específica a esse respeito, também poderão ser…

de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação.” Segundo o artigo 333 do Código de Processo Penal, cabe ao autor provar o fato constitutivo de sua pretensão ou de seu direito, já à defesa cabe provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito da acusação. Além disso, de acordo com o artigo 156 do CPP, há também a possibilidade de o juiz determinar de ofício a produção de provas, caso as que disponham não…

esconder. Prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver " Martin Luther King 8 RESUMO A sucessão, que é o modo de transmissão da herança, poderá ser a título universal, também chamada de legítima, ou a título singular, também chamada de testamentária. A sucessão legítima decorre da lei, que estabelece a ordem de vocação hereditária, quando o falecido não determinou o modo de divisão de seus bens. Já a sucessão testamentária, ocorre quando há uma declaração…

serviços a empregador. "A greve não carece de qualquer provimento judicial para legitimá-la. Ao contrário, para o movimento ser reconhecido como abusivo é que necessita de expressa declaração do Juízo(...)". Ora, este entendimento é por demais claro. A greve tem presunção juris tantum de legitimidade. Sempre que se discutir na esfera judicial sobre a legitimidade da greve, jamais será para provar que ela é legitima. Mas sim o revés. 2. REQUISITOS A lei 7.783/89, que…