Monografia Legitima Defesa

disposição do inciso IX do artigo 129 da C.Federal, porque exercer a defesa do patrimônio público implica exercício da representação judicial das entidades públicas. " CF art. 129 - IX - ...........sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. E ainda, porque manteve a constituição vigente a ação popular como instrumento para a defesa do patrimônio público, sendo parte legítima qualquer cidadão. Art. 5º inciso LXXIII. 3- A jurisprudência do E.

(TCC) MONOGRAFIA e ARTIGO CIENTÍFICO Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Efigênia Pereira Rio de Janeiro - 2.008 www.apmconsulting.com.br 2 MAGALHÃES, Arnaldo ; PEREIRA, Efigênia; . Rio de Janeiro – RJ. 2008 páginas 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DICAS E CONSELHOS PARA A ELABORAÇÃO DE TCCs 2.1 Quantas páginas? 2.2 Posso aproveitar o meu trabalho da graduação? 2.3 Meio, fim e começo 3 ORIENTAÇÃO DOS TCCs 3.1 Orientação metodológica 3.2 Orientação acadêmica 4…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON RODRIGO RIGO PROJETO DE MONOGRAFIA PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO CUIABÁ – MT MARÇO/2010 RODRIGO RIGO PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. CUIABÁ – MT MARÇO/2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O prazo…

DIREITO Vivaldo Pereira REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS BRASÍLIA/DEZEMBRO/2011 Vivaldo Pereira REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Fortium de Brasília, o como requisito parcial para obtenção de grau Bacharel em Direito. Orientador: Regiane Carvalho Presot Titulo: Especialista…

expresso que a união estável é apenas homem e mulher (art226). Valendo assim ressaltar que a enumeração constitucional das famílias não é taxativa e sim exemplificativa, tendo em vista por sua vez que todas as formas de constituição de família são legitimas devendo ser legitimadas pelo Estado, bem como foi reconhecido recentemente e definitivamente pelo STF, onde casal homoafetivo passa a ter direitos dos casais heteroafetivos incluindo o direito a adoção. (COAD. 2011, p. 15) Toda…

SENSU” DA RESCISÃO INDIRETA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho. Por: Andréa dos Santos Coutinho. 3 Agradeço a minha família que sempre esteve do meu lado em todos os momentos importantes da minha vida. 4 Dedico a minha avó Zilma e meu avô Avelino (in memoriam). 5 RESUMO A presente monografia visa apontar…

Passionate; passion; obsession; murder; Domestic Violence; Femicide. Sumário Introdução 9 1. O CRIME PASSIONAL 11 1.1. Conceito de crime passional 11 1.2. O histórico do crime passional 13 1.3. Pontos motivadores do crime passional 15 1.4. A Legítima Defesa da Honra 17 1.5. Princípios Fundamentais do Direito Penal 18 1.1.1. Bem Jurídico Penalmente Tutelado 18 1.1.2. Culpabilidade 18 1.1.3. Antijuricidade 19 1.1.4. Exclusão da antijuricidade 20 1.6. Do Crime 21 1.6.1. Doloso 21…

Moralidade Administrativa, no qual o legislador constituinte guardou particular e importante proteção contra possíveis abusos dos representantes do poder, senão vejamos, art.5° LXXIII da CF/88, assim dispõe: Art.5°. LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo…

entrevistas ou aplicação de questionário Análise e interpretação de dados Tabulação de dados quantitativos Organização e categorização de dados qualitativos Redação e digitação preliminar da monografia Revisão da redação preliminar Entrega da monografia/depósito Apresentação/defesa da monografia 6 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO (EXEMPLO) PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 1 1.1 MESES – VALOR EM R$ 1,00 02 AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE GRAVADOR 03 04 05 …

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…