Monografia Legitima Defesa

netos de atenienses. Foi o primeiro Código de Leis de Atenas que introduziu importante princípio no direito penal brasileiro, como distinção entre diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, involuntário e homicídio em legítima defesa. A sociedade de Atenas era composta por pessoas que tinhas direitos políticos, a elite, e os que ficavam à margem desses direitos. A democracia valia somente para os cidadãos de Atenas, isto é, àqueles que formavam as elites da…

gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Também, é assegurado, como dita o inciso XXXIV, alínea ‘a’, do mesmo art. 5º: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder". Sendo estes, os dois dispositivos constitucionais que são exemplificados como causa da criação de tantas barreiras para o fim do jus postulandi. O jus postulandi é a capacidade…

prisma, grande é a luta contra a devastação das florestas e a preservação da água doce, que se torna mais um bem precioso. O meio ambiente, por ser patrimônio, constitui bem de toda coletividade, permitindo a qualquer membro dessa coletividade legitimá-lo e protegê-lo. O presente projeto de pesquisa é importante, visto que as conseqüências do crime ambiental são tão graves quanto à prática do mesmo, pois é ruím para a fauna, a flora e para a sociedade. Por isso, as sanções devem ser…

Falei, muitas vezes, como um palhaço, mas nunca desacreditei da seriedade da plateia que sorria." Charles Chaplin sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010 O CONTRATO SOCIAL EM JEAN-JACQUES ROUSSEAU, monografia INTRODUÇÃO Quero indagar se pode existir, na ordem civil, alguma regra de administração legitima e segura, tomando os homens como são e as leis como podem ser (ROUSSEAU, 1987, p. 21). Jean-Jacques Rousseau inicia a obra Do Contrato Social questionando se pode existir…

desatar para a maioria dos estudantes a incompreensão conceitual do que seja esse problema se torna um problema. Na elaboração de um trabalho acadêmico-científico, podemos incorrer nessa ambigüidade, verifica-se a ausência de uma curiosidade legítima por parte do autor que justifique todo o trabalho. O problema funciona como a luz referencial para todo o trabalho. Quem já não empurrou um carro que estava com o motor de arranque prejudicado?Fez um esforço drástico, ai é…

sem dúvida, preocupantes. Nossos governantes têm enorme responsabilidade para atenuar os sérios problemas que decorrem dessa situação, com destaque para o campo da segurança pública, diretamente relacionada com os crimes contra a vida, tema desta monografia. HOMICÍDIO Entre os bens de que a pessoa é titular e que o Direito procura garantir com o rigor da sanção punitiva, ocupa o primeiro lugar avida, esse fenômeno de essência biológica, mas que participa da existência da sociedade e…

DA ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM RAZÃO DA FINALIDADE E DA LEGITIMIDADE PARA AGIR NA AÇÃO POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte como exigência da disciplina de Elaboração de Projeto de Monografia, do curso de Direito. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE UNI/BH - 2009 SUMÁRIO Resumo................................................................................................................03 Definição do

território dentro de uma violência física legítima como meio de dominação e, para o efeito, reuniu-se tudo materiais de mídia nas mãos de seu líder e expropriou todos os funcionários antes de propriedades disponíveis para eles em seu próprio direito, substituindo-os com suas próprias hierarquias supremas ". Assim, instituições como o são no interior do estado forças armadas , a administração pública , os tribunais ea polícia , como o estado assumindo as funções de defesa, governo,…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Gilmara Pesqüero Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2007 DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. __________________________________ Gilmara…

UTILIZAÇÃO DA TONFA, SOB OS PARÂMETROS DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA, FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS ENLVOVENDO RESISTÊNCIA Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Bacharel em Segurança Pública como requisito obrigatório para aprovação na disciplina de Monografia, no Curso de Formação de Oficiais/CFO, da Academia de Polícia Militar Costa Verde. Orientador: Alberto de Barros Neves – Ten Cel PM Esp…