Modelo De Petiçao De Aposentadoria Por Idade

SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2012 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – Rerratificação do Edital 001/2012 A São Paulo Transporte S.A. – SPTrans, republica o Edital 001/2012 para esclarecer os aspectos relacionados a formação exigida para alguns cargos e idade mínima, complementar as informações sobre os benefícios oferecidos, e retificar o número de vagas e substituir o ANEXO I. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DOS CARGOS E DAS VAGAS 1. O presente Processo Seletivo Público destina-se ao preenchimento…

dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios, contribuinte individual, facultativo e prescrição. Prestações de benefícios e serviços. Cálculo de aposentadoria, com exemplo prático. Trabalhador doméstico: abordagem da prática trabalhista. Emenda Constitucional no 72/2013. eSocial ção i d 9ª E 46 é pro e exde T Adm do c na m de e denc Tem Mini tos e de pr…

consulta do documento. 6 DIREITO ADMINISTRATIVO Concurso Público Primeira Turma DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LIMITE DE IDADE EM CONCURSO PÚBLICO. O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra limitação de idade em concurso público conta-se da ciência do ato administrativo que determina a eliminação do candidato pela idade, e não da publicação do edital que prevê a regra da limitação. Precedentes citados: AgRg no AREsp 258.950-BA, Segunda…

controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos. Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte. O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente. O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF. A valorização e o…

REGIME NÃO DEMOCRÁTICO: subdividido em totalitário, ditatorial e autoritário. SISTEMA BRASILEIRO: • forma de estado: ESTADO FEDERAL, • forma de governo: REPUBLICANO, • regime de governo: PRESIDENCIALISTA, • regime político: DEMOCRÁTICO. • Nosso modelo é de uma DEMOCRACIA SOCIAL (promover justiça social, promovendo o bem de todos e erradicando a pobreza, com diminuição das desigualdades), PARTICIPATIVA (caminha para democracia semi-direta) e PLURALISTA (pluralismo político).…

forma da alínea "a", inciso I deste artigo, não autoriza o desconto de vencimentos ou salário, considerando-se de efetivo exercício, para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do membro do Ministério Público; § 8.º Toda representação ou petição formulada ao Ministério Público será distribuída entre os membros da Instituição que tenham atribuições para apreciá-la, observados os critérios fixados pelo Colégio de Procuradores; § 9.º Nenhum órgão, autoridade civil ou militar e…

carta imperial de 1824, a Casa da Suplicação do Brasil foi sucedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, instalado em 9 de janeiro de 1829. 1891- Após a proclamação da República (1889), a Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891 criou um novo modelo que, influenciado pela jurisprudência da Suprema Corte Americana (Marbury v. Madison), reconhecida a possibilidade do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. 1931 – O STF era composto de 15 juízes, nomeados pelo…

brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição Federal; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) gozar dos direitos políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) possuir os documentos…

subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, §4º; VI - a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40; VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do…

construir uma sociedade livre, justa solidária; * garantir o desenvolvimento nacional; * erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socias e regionais; * promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os Poderes dos Estado Embora o estado seja um único poder, divide-se em funções indepedentes que devem alcançar o bem social. * Ao Legislativo cabe a função precípua de elaborar leis,…