Modelo de petição pedindo a Desconsideração da personalidade jurídica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -BARRA DA TIJUCA/COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO N.º: ______________________ _______________________, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui, respeitosamente a presença de V. Exa. Expor e requerer o que se segue: Em 13/09/2012 foi proposta ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e materiais em face das rés _________________________. No dia 10/01/2013 fora proferida sentença condenado a ré a indenizar a autora no valor total de R$ 5.256,60 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos, senão vejamos: Em 07/03/2013, a autora protocolou petição juntando planilha de cálculos e requerendo o início da execução em face da ré_________________, da quantia de R$ 6.456,68 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Tendo sido exarado um despacho no dia 18/04/2013, determinando a intimação da ré para pagamento em 5 dias, sob pena de penhora on-line, diante do qual a ré se manteve inerte. Realizada a penhora on-line a mesma restou frustrada face o resultado negativo do bloqueio eletrônico, conforme demostram os documentos outrora acostados aos autos. Em agosto/2013, face o insatisfação do crédito via penhora on-line, foi requerida a penhora “portas à dentro”, em conformidade com o artigo 655 do CPC, em desfavor da ré __________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012…

da excipiente do polo passivo da ação. . Nulidade da Decisão de fls. - Ausência de contraditório; Excelência, em que pese esta defesa ter conhecimento de expressiva corrente jurisprudencial admitindo a desconsideração da personalidade jurídica (e a própria inclusão de ex-sócio no processo de execução) sem direito a prévia defesa, é inadmissível aceitar tal absurdo sem oposição. Nos termos do que dispõe o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, o direito ao contraditório…

AULA ESA SP W32/01 - O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PLS 166/10) AULA 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO. PRINCÍPIOS. TUTELA PROVISÓRIA. Modelo constitucional de processo: o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC. - Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processo legal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho, inicialmente, serão abordados tipos societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica. Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias. Também será…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 13.105/2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Panorama das Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil 3. Conciliação e Mediação 4. Uniformização das Decisões Judiciais 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 6. Regras da Penhora Online 7. Alterações no Sistema de Produção de Provas 8. Principais Alterações no Sistema Recursal 9. Tutelas de Urgência e Evidência 10. Conclusão 11. Referências Bibliográficas 12. Anexo I…

ensino é o melhor meio de organizá-las. Nas universidades, faculdades e afins é muito comum a coordenação solicitar ao seu futuro professor o plano de ensino da disciplina na qual irá lecionar. Nele deverá conter todos tópicos importantes para a organização e construção de um curso. Geralmente o modelo do plano de ensino é enviado pela a coordenação do curso, caso não seja enviando estamos disponibilizando em anexo um modelo para vocês utilizarem como molde. PLANO DE ENSINO (modelo) …

................................................. 22 8.) É viável direcionar a execução contra o(s) sócio(s) minoritário(s)? ................. 23 9.) É possível direcionar a execução contra diretor de sociedade anônima de capital fechado? ...................................................................................................... 25 10.) É possível desconsiderar a personalidade jurídica da executada de ofício?.... 28 11.) Para desconsiderar a personalidade jurídica basta…

.................................................................. 5 1.2.1.1 Intervenções de terceiros .................................................................... 5 1.2.1.1.1 Oposição ....................................................................................... 5 1.2.1.1.2 Nomeação à autoria...................................................................... 5 1.2.1.1.3 Novas modalidades de intervenção ............................................. 5 1.2.1.1.4…

superveniente (interditado) 3. Desde que representado/assistido - Necessidade de autorização judicial (em inven- tário ou interdição) (PETIÇÃO SIMPLES) - Se o juiz autorizar vai nomear Representante (absolutamente incapaz) ou Assistente (Relat. Incapaz). - A empresa estará no nome do incapaz, mas quem vai usar o nome empresarial é ou o representado assistido, ou o representante. - O INCAPAZ TEM PROTEÇÃO PATRIMONIAL (apenas relativamente aos bens que não tinham relação…