CCJ0045 WL D AMMA 06 Repara o de Danos

PRÁTICA SIMULADA I Aula 6 – Resolução do caso concreto referente a Aula 5 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair” (Comerciante), sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa (Fabricante) ABC, importada pela empresa Brasil Connection Ltda (Importador), sediada na cidade de Curitiba (PR). Meia hora após a aplicação da tintura, Ana sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento médico hospitalar, no Prof. Gustavo Bastos Aula 6 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA I valor de R$ 1.000,00, bem como 2 dias de absoluto repouso que impossibilitou sua presença no casamento de sua filha. Além disso, perdeu grande parte de seu cabelo, tendo permanecido com manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo um ensaio fotográfico, para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ 50.000,00. Posteriormente constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DESUL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO JUSTIÇA e-Themis - Portal do Processo Eletrônico PROTOCOLO O Sistema e-Themis, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, registrou recebimento dos documentos descritos abaixo: Data e Hora do Recebimento Local de Recebimento Número de Protocolo Número de Processo Local de Tramitação Processo Vinculado 23/12/2013 16:04:41 (horário de Brasília) Portal da Internet 2013/84999-1…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

com/artigos/juizados-especiais-civeis/44277/#ixzz2VXb0WBmk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do…

MODELO DE APELAÇAO COMENTADO Problema (OAB Unificado - 3° Exame de 2008): Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento…

concomitância dos dois suportes permitiu a elaboração de dados comparativos em período de amostragem equivalente, formando uma base de dados apta a autorizar conclusões sobre a vantagem do processo eletrônico para a otimização do tempo processual. Se a crítica pode, de um lado, apontar deficiências do processo eletrônico, como restrições à publicidade, a preocupação com a autenticidade dos documentos, ou dificuldades ergonômicas; por outro lado, destaca-se o dado referente ao…

admitidas PONTO 02 – PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO Legislação: art 813 CPC VARA: Juiz competente para conhecer do processo principal LEGITIMIDADE ATIVA: Lesado LEGITIMIDADE PASSIVA: Autor da lesão PRELIMINAR: Não há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Há FUNDAMENTAÇÃO: * fumaça do bom direito e perigo da demora * tentativa do devedor em frustrar o pagamento * alteração de domicilio PEDIDOS: • Citação do requerido para contestar em 05 dias; • Procedência do pedido para condenar a parte requerida a…

MODELO N° 07 - PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ ALVES DA SILVA da 17° COMARCA, na Cidade de Palmas, Estado do Tocantins. Processo n°.: Ação:007/1.08.000 Autor/Requerente: Adão da Silva e Pedro Machado Réu/Requerido: Henrique Pereira e Eva dos Santos Perito: Gustavo Lopes Moura – Contador CRC/TO 1234 – 307 Sul Rua 03 Gustavo Lopes Moura, perito-contador(a), habilitado(a) nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil,…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL Nº 63.981 ‑ SP (1995/0018349‑8) RELATOR RELATOR P/ ACORDÃO RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADOS : MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR : MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA : PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA : PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) : PANASONIC DO BRASIL LTDA : CARMEM LAIZE COELHO MONTEIRO E OUTROS EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA NO EXTERIOR. DEFEITO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA…

subsidiariamente, que a responsabilidade seja limitada ao valor capital social, ou proporcionalmente à porcentagem de suas cotas (50%) tudo conforme o que ficou consignado supra; 3) Requer ainda, data venia, a manifestação expressa deste r. juízo, inclusive para efeitos de prequestionamento, sobre todos os fundamentos da presente exceção. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 para efeitos de distribuição, comprovando neste ato o recolhimento da taxa de mandato. Termos em que, Pede…