Modelo de petição extrajudicial de inventário

SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO xx OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE ARACAJU/SE. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, servidor público estadual, portador de cédula de identidade n.°, expedida pela SSP/xx, inscrito no CPF sob o n.° xx, nascido em dia de mês de ano, na cidade de xx-xx, filho mãe e pai, residente e domiciliado na xx, CEP: xx, vem à presença de Vossa Senhoria, assistido pelo advogado infrafirmado, requerer que se proceda ao INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Nome do falecido, falecida no dia 10 de abril de 1977, em sua residência, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de xxx, era brasileira, solteira, doméstica, domiciliada à xxx, cidade, CEP: xx,filha de xxx e xx, nascida em cidade, deixou um bem a inventariar e cinco filhos, como fazem prova as certidões e documentos anexos. DOS HERDEIROS a) nome, servidor público estadual, solteiro, portador do RG nº xx expedida pela SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na endereço, Bairro xx, cidade. b) nome, comerciante, casada com nome, sob o regime da comunhão parcial de bens, portando de cédula de identidade nº xx, expedida pela SSP/xx, inscrita no CPF sob o n.° x, ele, representante comercial, portador do RG nº xx expedida pela SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº x, ambos residentes e domiciliados endereço, cidade. c) nome, aposentado, viúvo, portador do RG nº xx expedida pela SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº…

SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO _____ OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE SALVADOR/BA XXXXX, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n. XXXXX, expedida pela SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o n. XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, nesta Cidade (doc. 01), vem à presença de Vossa Senhoria, assistida pelo advogado infrafirmado, requerer que se proceda ao INVENTÁRIO COM PARTILHA DE BENS XXXXXXX, falecido no dia XX de dezembro de XXXX, conforme…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO…

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que…

de ação, constitucionalmente previsto, e regulado pelo Código de Processo Civil, é o meio de pedir ao Estado-juiz o exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada lide. São elementos da ação: > as partes (autor, réu), > o pedido > a causa de pedir Pedido é a providência que o autor espera do Estado-juiz e, deve resultar de petição inicial. É o pedido que traça os perímetros…

Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante na forma do disposto neste Livro, procede-se à sua liquidação, de conformidade com os preceitos deste Capítulo, ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução. Parágrafo único. O liquidante, que não seja administrador da sociedade, investir-se-á nas funções, averbada a sua nomeação no registro próprio. Art. 1.103. Constituem deveres do liquidante: I - averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de…

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS…

prescrição de ações determinadas pela LRE. II – QUESTÕES – Art. 1º. ao art. 20 1) Quais são as entidades que podem e quais as que não podem se beneficiar da lei nº 11.101/2005. Justifique com o artigo da lei. 2) Defina falência. 3) Descreva a evolução histórica do processo falimentar no período romano. 4) Descreva o que é Juízo Universal e cite o artigo da lei nº 11.101/2005 que trata do assunto. 5) Descreva a evolução histórica do processo falimentar na idade média no…

......................................... 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ......................................................................... 17 MODELO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 19 LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO Na execução do Processo do Trabalho aplicam-se os artigos 876 e seguintes da CLT. Subsidiariamente, aplica-se a Lei de Execução Fiscal (Lei 6830/80)…