MODELO DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº. 2010/0181805-3 SANDRO ANTÔNIO SCODORO, já qualificado nos autos da apelação de nº.... em epígrafe interposta por CONFERARAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE – CONTRATUH, já qualificada nos autos, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em desacordo com o v. acórdão de fls,. 565 a 570, com fulcro no artigo 105, III, da CF, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Cujas razões recursais seguem anexas. Requer, seja o presente recurso recebido e remetido ao STJ, bem como que seja intimada a parte adversa para que querendo apresente suas contrarrazões no prazo legal. Por fim, protesta pela juntada de guias de recolhimento de porte, remessa e retorno. Termos em que, Pede deferimento, Goiânia, .. de ... de ... Avogado OAB/... Nº.... RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Recorrente: Sandro Antônio Scodoro Recorrido: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Apelação nº.: 2010/0181805-3 EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, DOS FATOS O Recorrente Sandro Antônio Scodro ajuizou ação objetivando reparação dos danos morais em face de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Contratuh, uma vez que, durante todo o mês de…

As petições dos recursos especiais, extraordinários e ordinários deverão ser juntadas aos autos tão logo cheguem aos cartórios; ou seja, deverá ser respeitado o seu recebimento cronológico, conforme determina a Portaria da 1ª Vice-Presidência 0032/2013. recursos de competência da câmara (embargos declaratórios, embargos infringentes, etc.), interpostos antes ou simultaneamente ao(s) recurso(s) especial e/ou extraordinário, ou ordinário, deverão ser julgados antes dos recursos…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Atividade Simulada – Área Cível PETIÇÃO INICIAL- 1- REQUISITOS - ELEMENTOS - DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 282 DO CPC) I) O JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA Por meio do endereçamento ao órgão judiciário o autor estabelece a competência, seja do juízo monocrático (como regra) como também a competência originária do Tribunal. É importante verificar duas questões ao endereçar: 1) a competência material…

iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto gráfico, capa e diagramação Richard Veiga Revisão Juliana Biggi Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, mecânico,…

Funcionamento de Empresas: autorização concedida a uma empresa (matriz), válida em todo o Território Nacional, quando a mesma cumpre os requisitos estabelecidos em legislação vigente, para que ela possa iniciar as atividades constantes da lei 6360/76; Autorização Especial: autorização concedida para cada estabelecimento que exerça atividades constantes da Portaria SVS/MS 344/98; Contrato de Terceirização de Controle da Qualidade: prestação de serviço celebrado entre duas empresas uma…

Juizado Especiais Cíveis – Lei 9099/95 – se a causa tiver o valor de até 40 salários mínimos. Juizados Especiais Federais – Lei 10259/01 – o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. Juizados Especiais das Fazendas Públicas – Lei 12153/09 no âmbito dos Estados, DF, dos Territórios e Municípios, com competência absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 salários mínimos. Capacidade civil ou de gozo: todo mundo a possui. É a aptidão da pessoa para…

Parágrafos: Parágrafo padrão (normal): recuo especial de 4,0 cm do parágrafo à esquerda, na primeira linha de cada parágrafo, e uma linha em branco após cada parágrafo. Citação longa (mais de 3 linhas): fonte tamanho 11, recuo margem esquerda de 4 cm, sem recuo especial na primeira linha, uma linha em branco depois do parágrafo. Título: fonte tamanho 16, caixa alta e negrito, duas linhas em branco antes e uma depois do parágrafo. Destaques: não deve haver abuso de formas que…

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS…