Modelo de Juntada

Ilustríssimo Doutor Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Inquérito Civil URB 638 – nº MPRJ 2013.00464304

Rio Welness Ltda (Academia Velox Fitness), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, por seu patrono abaixo assinado, em atendimento a notificação n.º 105/2014, encaminhada por este Órgão Ministerial, expor e requerer o que se segue;
Em primeiro passo, cumpre informar as exigências de fls. 210, em referencia na notificação supracitada, já se encontram devidamente cumpridas.
Outrossim, no que tange o cumprimento ou não do embargo narrado, importante enaltecer que a empresa em referencia nunca descumpriu qualquer ordem demandada dos órgãos fiscalizadores, não tendo descumprido o embargo de fls. 194 referenciado.
Para melhor entendimento desta autoridade, torna-se relevante informar que no ano de 2013 a academia estava passando por processo de reforma em suas dependências, sendo que em abril do mesmo ano, a empresa foi notificada pela prefeitura onde ficou determinado que só poderia continuar com as modificações, caso apresentasse a devida licença de obras.
Por fim, foram cumpridas todas as exigências pertinentes, apresentada a licença de obras requerida (anexo), não havendo mais qualquer pendência no que concerne o caso em tela, inclusive, já foram finalizadas todas as obras do estabelecimento. Termos em que, pede deferimento.

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2014.

Igor Perez OAB/RJ 177.962

As petições dos recursos especiais, extraordinários e ordinários deverão ser juntadas aos autos tão logo cheguem aos cartórios; ou seja, deverá ser respeitado o seu recebimento cronológico, conforme determina a Portaria da 1ª Vice-Presidência 0032/2013.

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