Modelo de Petição - pensão por morte

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira,do lar, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua XXXXXX Loureiro, Loteamento xxxxxxxxxxx, 10, Ponta de Serramby, Ipojuca-PE, CEP: xxxxx-xxx, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem procuradoria federal com sede na Rua Frei xxxxxxx, 14, Paissandu, Recife-PE, CEP: xxxxx-xxx, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir transcritas: PRELIMINARMENTE – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre esclarecer que o (a) Requerente declara que é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com custas judiciais sem que venha comprometer o seu sustento bem como o da sua própria família. Em situações como esta, a Constituição da República imuniza os mais necessitados, com o PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO e, sem falar que a Lei 1050/60, também garante isentar a quem precisa ter acesso a justiça. O fato é que o PRINCÍPIO DA ISONOMIA acaba por prosperar

PENSÃO POR MORTE - FALTA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…

SEÇÃO CURITIBA. xxxxxx, brasileira, solteira, promotora de vendas, RG nº xxxxxxxxxxxxx/PR e CPF sob nº xxxxxxxxxx, nascida aos xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , por intermédio de sua Advogada(cf. procuração em anexo), vêm mui respeitosamente ante honrosa presença de Vossa Excelência requerer HABILITAÇÃO EM PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,…

Faculdade de Direito do vale do Rio Doce - FADIVALE TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL “PETIÇÃO INICIAL” 2013 (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) “PETIÇÃO INICIAL” Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após…

Análise das produções. Alguns aspectos semânticos, textuais e gramaticais observados nos textos. Coerência textual: a estrutura frasal. Análise de textos e orações que desrespeitam as regras da estrutura frasal. Coerência textual: a articulação entre as ideias (coordenação e subordinação); o uso dos conectivos – exercícios. Elaboração de texto argumentativo. Análise das produções. Aspectos verbais. Paralelismos. Queísmo. Formulação de períodos compostos: montagem de textos. Coesão…

RESOLUÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos…

Art. 861. Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua Intenção. “ A Justificação não pode ser considerada como medida cautelar porquanto não se destina a resguardar nenhuma situação futura ou acautelar interesses. É, na verdade, um procedimento especial de jurisdição voluntária e estaria melhor enquadrada no livro…

Petição de divórcio consensual O divórcio é a contrapartida legal ao direito civil que garante a todos a liberdade de constituir uma família por meio do casamento. Esse direito, utilizado tão comumente nos dias de hoje, passou a ser oficialmente aceito no Brasil há pouco tempo, em 1977. Confira um modelo de petição de divórcio, que pode servir de roteiro para uma petição sua. Modelo pronto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA…

sucessão se baseia na premissa que serão herdeiros apenas aqueles vivos ou concebidos até a morte do de cujus, como versa o art. 1.798 do Código Civil. A posição doutrinária que defende o direito sucessório do embrião, mesmo post mortem, argumenta que o novo texto Constitucional de 1988 trouxe a ideia de não discriminação entre os filhos, sendo proibida qualquer distinção entre os mesmos. A segunda corrente jurídica doutrinária também se fundamenta no art. 1.799, I do Código Civil, que…

estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo. Fim.…