Modelo de petição pensão por morte

1500 palavras 6 páginas
PENSÃO POR MORTE -
FALTA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
A Autora é genitora de XXXXXXXXX, conforme Certidão de Nascimento, do mesmo inclusa. ( Doc. ).
Ocorre que na data de 28 de janeiro de 2004, o mesmo faleceu tendo como causa da morte, insuficiência respiratória, devido afogamento. (doc. ).
O falecido residia no domicílio de sua mãe, conforme consta da Certidão de Óbito, e demais documentos inclusos. (Doc. )
Cabe ressaltar que o mesmo trabalhava em atividade vinculada a Previdência Social e era a única pessoa empregada no domicílio em que residia, e sustentava a casa em todas as suas necessidades.
Com o falecimento de seu filho, e sendo este solteiro, e não tendo deixado filhos, a Autora tornou-se detentora legítima do direito de pensão por morte, e desta forma, em virtude do direito líquido e certo e da necessidade financeira pela qual esta passa, habilitou-se perante os órgãos do Instituto Nacional do Seguro Social. (Doc. )
Entretanto, para real surpresa da Autora, mesmo tendo juntado todos os documentos requeridos pela Ré, incluindo cópia do livro de registro de funcionários da empresa na qual consta a sua mãe como única beneficiária, comprovante de endereço em comum, comprovantes de despesas do domicílio, declaração da

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