Inventário
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02
2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03
3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04
3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04
3.2 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL..................................................................... 04
4 INVENTÁRIO NEGATIVO................................................................................. 06
5 LEGITIMAÇÃO.................................................................................................. 07
6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09
7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10
8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11
9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12
10 A INVENTARIANÇA........................................................................................ 13
11 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES........................................................................ 15
12 CITAÇÃO......................................................................................................... 17
3 CONCLUSÃO.................................................................................................... 29
INTRODUÇÃO
O direito sucessório brasileiro acolheu o principio da saisine, segundo o qual, no exato momento do falecimento, toda a herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. O que se tem nesse estágio inicial é um universo de bens e direitos indistintos, pelo qual se reputa impossível discriminar qual bem tocará a qual herdeiro.
Para que ocorra a efetiva