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DECISIONISMO
Discorre sobre a teoria decisionista de Carl Schmitt, a qual contribui para o Direito Constitucional como perspectiva centrada na decisão soberana e na ausência da norma jurídica, que constituem os requisitos para sua configuração.
Apresenta, como oposta a essa teoria, a concepção positivista de
Kelsen – que elege a norma fundamental como pressuposto último do ordenamento jurídico – e afirma que o poder constituinte originário é a expressão viva do decisionismo, pois desse poder deriva a Constituição, que atualmente supre o nada jurídico anterior.
Conclui, ao analisar o ordenamento jurídico brasileiro, que a discricionariedade e a medida provisória são incompatíveis com a teoria decisionista, por serem mecanismos adotados pelo Direito positivo, seguindo os contornos da norma jurídica
Sociologismo
O sociologismo jurídico é uma exacerbação da sociologia jurídica e consiste na reunião de teorias que observam o direito sob o prisma do fato social. Busca aplicar o métodosociológico e os resultados da sociologia ao Direito. Observa o direito não como norma ou simplesmente leis, mas sim como fato social.
Tem por objetivo a definição do direito como fenômeno social,negando sua vinculação ao Estado, afirmando sua origem nos fatores sociais, que de forma natural e espontânea se manifestam no costume, para em seguida adquirirem formas estruturadas por intermédio de leise códigos. Admite todas as formas e fontes do direito, considerando todas iguais, consagrando assim o pluralismo jurídico.
A sociologia jurídica é considerada uma ciência nova, no entanto, GeorgesGurvitch, sociólogo russo, asseverou que Aristóteles, Thomas Hobbes e Spinoza podiam ser classificados como os primeiros estudiosos e precursores da sociologia do direito. Já o filósofo austríaco,Eugen Ehrlich entende que o Espírito das Leis de Montesquieu foi à primeira tentativa de elaboração de um tratado sobre a matéria.
A sociologia estuda os fatos sociais, sendo o Direito