APOSTILA DE DIREITO DAS SUCESS ES PR TICA 1

autos do inventário) e renúncia translativa (ocorre quando o cidadão diz “eu não quero”, mas quero que minha parte vá para o "tal" pessoa, na verdade erroneamente, mas a praxe é esta, se chama isso de renúncia translativa quando na verdade não é, mas sempre se usa essa expressão. Na verdade é uma aceitação da herança e uma cessão de direitos hereditários e, isso pode ocorrer no inventário porque a única pessoa que vai perder com essa história é cartorário que não lavrou uma escritura de cessão de direitos porque ele fez essa renúncia dentro dos autos). O governo não perde, ele vai receber o imposto duas vezes. O cidadão diz que não quer, mas na verdade quer que vá para "tal" pessoa na verdade ele aceitou a herança, imposto "causa mortis". Como essa herança vai para uma pessoa indicada por ele há uma transmissão "inter vivos". Então quando a pessoa não quer automaticamente vai para outra. Ex: imaginemos um cidadão que era casado com "Maria", diz a lei: ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante, à parte do renunciante acresce aos demais de que todos eles forem da mesma classe chamaremos a classe subseqüente. O que tem acontecido muito é que vamos imaginar que "A", "B" e "C" renunciem a herança em favor da sua mãe (o pai havia deixado uma casa e os filhos querem que essa casa fique com a mãe). Só que o advogado vem e escreve assim: os herdeiros "A", "B" e "C" renunciam em favor do monte e lavra-se o termo de renúncia. Aí vêm o advogado dias depois e faz uma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO…

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

9º TURNO: NOITE DRN 921 INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os bens possam ser atribuídos aos sucessores. A finalidade do inventário é descrever os bens da herança, ativo, passivo, herdeiros, cônjuge, credores etc. O inventário é obrigatoriamente judicial (art. 982 do Código…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

INVENTÁRIO - PETIÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL - MODELO GERAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n. ....... (nome da inventariante), inventariante, por seu advogado in fine assinado, nos autos do inventário de ..........., vem, respeitosamente, com a aquiescência dos demais herdeiros, representados pelo comum advogado infra-assinado, ut instrumento de procuração juntado nesta oportunidade, APRESENTAR A PARTILHA AMIGÁVEL celebrada pelas partes, requerendo…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do…

|Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |Pág.19 | |5.AÇÕES POSSESSORIAS |Pág. 22 | |6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA |Pág.29 | |7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES …

1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela decisão. Deve indicar o juiz ou o tribunal a que se dirige, a qualificação do autor e do réu, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com suas especificações, o valor da causa, as provas com que se pretende…