Modelo De Petição De Desconsideração

identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. 11 8.3.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras…

Coerção, 277 2.4 Tutela Jurisdicional Específica das Obrigações de Emitir Declaração de Vontade, 283 § 3® Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, 294 3.1 Procedimento Padrão da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, 295 3.1.1 Petição Inicial, 296 3.1.2 Citação e Arresto, 298 3.1.3 Pagamento ou Penhora, 302 3.1.4 Penhora, 304 3.1.4.1 Conceito e Natureza Jurídica, 304 3.1.4.2 Efeitos da Penhora, 305 3.1.4.3 Bens Impenhoráveis, 310 3.1.4.4 Forma de Realização da…

de comportamento) que se desenvolvem no curso de uma relação jurídica processual em desenvolvimento, é certo que todas as regras jurídicas são informadas e formadas por princípios vigentes adotados pelo sistema jurídico como um todo”.8 6 Sobre os modelos paradigmáticos e a revolução científica cf. KUHN, Thomas S. Estrutura das revoluções cientificas, 5.ed.São Paulo: Perpesctiva, 2000. 7 DIDIER JUNIOR, Fredie. ZANETI JUNIOR, Hermes. Curso de Direito Processual Civil: processo coletivo.…

vontade política dos governantes de ceder parte do poder e seria esperada dos agentes desses espaços de participação a capacidade de aperfeiçoar ao máximo. O desafio é tanto o de conquistar o espaço de participação efetiva, como o de consolidar os modelos de co-gestão participativa e sustentável, quando esses espaços públicos são apropriados pela população. O exercício da democracia participativa exige, porém, esforços coletivos constantes de todos, sociedade e governo. Além de mais…

pactuação de capitalização. Alguns tribunais têm entendido que é válida a MP 1.963-17, atual MP nº 2.170-36/2001, porém, somente para contratos celebrados a partir de 31.03. 2000. Atualmente, o que mais se tem visto em sentenças dos tribunais é a desconsideração dos juros compostos, ou juros sobre juros, mandando que o banco recalcule os valores. A Tabela Price é a mais utilizada pelos bancos, e nada mais é do que o sistema de amortização que incorpora juros compostos às amortizações de…

Pessoa, 5609 • Damas • CEP 60435-682 • Fortaleza, Ceará, Brasil Fone: 85 3433.2987 - 3433.2989 – Fax: 85 3467.6704 Anexo II – conteúdo programático; Anexo III – atribuições das funções; Anexo IV – modelo do curriculum vitae padronizado (para os candidatos de nível superior); Anexo V – modelo do curriculum vitae padronizado (para os candidatos de nível médio); Anexo VI – ficha de controle de recebimento do curriculum vitae padronizado. 1.15. As datas previstas ao longo deste…

decretação da separação estão elencados no art. 1.574 do Código Civil, o qual estabelece que os cônjuges sejam casados por mais de um ano e manifestem o interesse da separação perante o juiz, com o fim de ser ratificada a vontade já exposta na petição inicial. A petição inicial é devidamente assinada por ambos os cônjuges, não sendo exigidos, quando do resumo dos fatos, os detalhes dos motivos que acarretaram a separação. Porém, cabe ao juiz na audiência em que os requerentes estiverem…

deficiência” no qual “um corpo com deficiência deve ser objeto de intervenção dos saberes médicos” (DINIZ; BARBOSA; SANTOS, 2009, p. 66-68), conjugando-o a um aporte mais abrangente e até combativo daquele exclusivamente biomédico, o modelo social da deficiência. No ensejo do modelo social, a deficiência “passou a ser compreendida como a experiência de desigualdade compartilhada por pessoas com diferentes tipos de impedimentos” corporais ou psíquicos, cuja causalidade não está nos…

3.3. Grupos despersonalizados 4. Classificação da pessoa jurídica 4.1. Pessoas jurídicas de direito privado 4.1.1. As associações 4.1.2. As sociedades 4.1.3. As fundações 4.1.4. As organizações religiosas 4.1.5. Partidos políticos 5. Desconsideração da personalidade jurídica 6. Responsabilidade das pessoas jurídicas 6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado 6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público 6.2.1. Evolução histórica 6.2.2.…

do Produto e do Serviço........................................... 21 SEÇÃO III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço........................................... 23 SEÇÃO IV - Da Decadência e da Prescrição..... 27 SEÇÃO V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica........................................ 28 CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais................. 29 SEÇÃO I - Das Disposições Gerais.................... 29 SEÇÃO II - Da…