Trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO TRABALHOS DE DIREITO DAS SUCESSÕES RIO DE JANEIRO 2015 DIREITO SUCESSÓRIO DOS EMBRIÕES Os progressos nas tecnologias ensejaram uma grande transformação nos padrões sociais, provocando também, como reflexo, modificações no ordenamento jurídico. Um dos avanços tecnológicos é a técnica de reprodução assistida. A inseminação artificial é um procedimento reprodutivo que se fundamenta em possibilitar a fecundação artificial do espermatozoide no óvulo, dentro de um recipiente. Depois desse processo, o material é implantado no útero ou pode ocorrer que o casal escolha por criopreservar o embrião, para que seja inserido no útero em um momento posterior. O presente trabalho vai falar brevemente da legitimidade sucessória do embrião que é preservado e ainda não alocado no útero no momento da sucessão. A doutrina e a jurisprudência estão longes de alcançar um entendimento pacificado sobre o presente tema, portanto, busca-se aqui passar pelos pontos de divergência, mostrando as considerações de cada corrente sobre o assunto. Se no momento do falecimento o embrião já está se desenvolvendo no útero materno, não há conflitos e divergência, tanto na doutrina quanto na jurisprudência em relação a possibilidade de sucessão, já que não resta dúvidas na lei quanto ao assunto, o embrião passa a ter status de nascituro. O artigo 1.597 do Código Civil diz, em seus incisos III, IV e V, que a prole gerada…

CONCEPÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO SUCESSÓRIO O direito de família é um dos ramos do direito civil que esta regulamentado no Livro IV – Do Direito de Família, entre os artigos 1511 e 1783 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e também na Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da Família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, entre os artigos 226 e 230. As disposições constantes do…

estudos publicados em revistas especializadas. Essas técnicas visam o combate à infertilidade, permitindo a possibilidade de procriação por casais que não a conseguem de forma natural para exercer a maternidade ou paternidade. A Medicina avançou e possibilitou a intervenção do homem nesse processo de reprodução humana. As técnicas de reprodução humana assistida (inseminação artificial), se dá com a implantação de gametas masculinos na mulher, considerada como fecundação in vivo. Já a…

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS 18 de Abril de 2013 INTRODUÇÃO A teoria do interesse é uma das três teorias que buscam explicar o fundamento jurídico do Direito Subjetivo. Foi elaborada pelo jurista alemão Rudolph Von Ihering e define o direito subjetivo como o interesse juridicamente protegido. Essa teoria aponta dois elementos: interno e externo. O elemento interno é o interesse propriamente dito do indivíduo. O elemento externo são os remédios…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO BIBLIOGRAFIA AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas: teoria e prática. 16. ed. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4. CARVALHO. Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel. Direito das sucessões: inventário e partilha. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASSETTARI, Christiano; CARDOSO,…

O DIREITO À SUCESSÃO DOS EMBRIÕES Antônia Lisania Almeida Acadêmica do Curso de Direito, 9º Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de…

DO DIREITO DAS SUCESSÕES RESUMO: Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um duplo sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que…

Oitava Parte DIREITO DAS SUCESSÕES Capítulo 62 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do patrimônio de pessoa falecida. Sua matéria, portanto, é a transmissão causa mortis. Os bens se transmitem por variados meios, como negócio jurídico entre vivos (partes de…

.......................... 07 6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09 7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10 8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11 9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12 10 A…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção…