Classificação do Direito Subjetivo

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS

18 de Abril de 2013

INTRODUÇÃO
A teoria do interesse é uma das três teorias que buscam explicar o fundamento jurídico do Direito Subjetivo. Foi elaborada pelo jurista alemão Rudolph Von Ihering e define o direito subjetivo como o interesse juridicamente protegido. Essa teoria aponta dois elementos: interno e externo. O elemento interno é o interesse propriamente dito do indivíduo. O elemento externo são os remédios jurídicos que o Estado utiliza para garantir a proteção do interesse. A crítica dirigida a esta teoria é que existem diversos interesses sob a tutela jurídica, que não se confundem com o direito subjetivo.
Segundo Paulo Nader, o direito subjetivo consiste na possibilidade de agir e de exigir aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. O direito subjetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

DIREITO SUBJETIVO
O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros.
TEORIAS
Para determinar a natureza jurídica dos direitos subjetivos, é preciso analisar algumas das principais teorias acerca destes direitos: A teoria da vontade (Windscheid. 1817–1892), a Teoria do Interesse (Ihering. 1818–1892) e a Teoria Eclética (Jellinek. 1851-1911).
A Teoria da Vontade afirma que o direito subjetivo depende da vontade de seu titular. É a vontade do sujeito reconhecida pelo ordenamento jurídico. Esta teoria foi criticada