Modelo De Petição De Desconsideração

pela dívida; V – alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução”. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Houve a necessidade de se criar um mecanismo de prevenir o desvio de finalidade de um ente empresarial, criou-se assim a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que visa punir a má-fé dos sócios administradores. Assim no caso concreto o juiz poderá desconsiderar a autonomia da sociedade e alcançar o patrimônio dos sócios. Esta teoria se constitui de um instituto…

Passar na OAB 2ª Fase - Pratica Trabalhista. São Paulo: Focus, última edição. PROGRAMA (EM CLASSE= 36h) 5 Aula 01 02 03 04 05 06 Conteúdo Programático (1º. Bimestre) Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula…

estudo, procuro-se compreender a nova lei de Falência, lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, bem como o procedimento para execução de título trabalhista e o instituto da desconsideração jurídica aplicado nos casos de abuso do direito da personalidade jurídica. Palavras-chave: Falência. Execução Trabalhista. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Créditos Trabalhistas. Lista de Abreviaturas SUMÁRIO…

(qualidade do produto – pode afetar a integridade física da pessoa). O Código também traz a prescrição (direito de ir a juízo) e a decadência (direito de reclamar). Por fim, o Código trata da reparação do dano (efetividade – se preocupou com a desconsideração da personalidade jurídica, nos casos em que esta seja empecilho para a reparação do dano) e das dificuldades impostas pelas empresas (ex. sócios se desfazem do patrimônio). A PROTEÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA Art. 8° Os produtos e…

legislador, e lançar a discussão acerca do art. 475-L do Código de processo civil, o qual, em primeira vista passou a possibilitar a discussão da relativização da coisa julgada inconstitucional. Palavras-chave: Flexibilização da coisa julgada, Desconsideração da coisa julgada, Relativização da coisa julgada, Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional, relativização nas ações de paternidade. INTRODUÇÃO No direito Brasileiro há dois tipos de coisa julgada: a material…

MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação,…

acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 AVALIAÇÃO Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Vara criminal comum, visto que as penas máximas abstratas, somadas, ultrapassam dois anos, pois os crimes ocorreram em concurso material (art. 69

Negociadores segundo modelo de Jung relativo aos: Estilos, Características e Táticas a serem utilizadas na negociação. O modelo de Jung apresentado por Carl Jung, citado por Oliveira (1994), alia a capacidade que o indivíduo tem de controlar ou aceitar o controle em relação aos outros com o grau que ele tende a considerar ou desconsiderar outros indivíduos com os quais se relaciona. Estilos: • Estilo Restritivo: este estilo mostra como os indivíduos combinam o controle com a…

Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade. 2. Consiste a préexecutividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas. 3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, 26 TRF 1ª R. – AG 01000307115–PA – 7ª T. – Rel. Des. Fed. Tourinho Neto – DJU 02.03.2004 – p.46.…

Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias. D Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial. QUESTÃO 3 Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB. A B Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado. Oficial das Forças Armadas formado em curso…