MODELO PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

qualificada nos autos da ação que move contra IBÉRIA COMPANHIA AÉREA, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Tendo transitado em julgado a decisão que condenou a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 2.152,91 (dois mil à título de danos morais e cento e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos à título de danos materiais) e, não tendo havido o pagamento voluntário por parte da Ré, vem o Autor requerer o cumprimento de sentença. Na sentença foi assim determinado pela ilustre Juíza: “Fica a parte requerida ciente de que deverá cumprir com sua obrigação no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação, sob pena da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475J do CPC”. Grifei Tal determinação encontra-se em consonância com o entendimento das Turmas Recursais do respeitável judiciário de nosso Estado, conforme segue: Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À CONTA. MULTAS DOS ARTS. 475-J E 601 DO CPC. I. Processual. Em que pese não se trate propriamente de embargos, mas sim de mera impugnação à conta, o juízo de origem encaminhou a questão como se se tratasse da defesa do executado, proferindo sentença terminativa, recomendando-se o conhecimento do recurso inominado. II. Mérito. Juros fixados em sentença. Matéria preclusa. Impossibilidade de arguir prescrição de tal parcela. III. Prazo do art. 475-J do CPC a contar…

causa própria, à presença de Vossa Excelência, promover a EXECUÇÃO DE SENTENÇA [HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS] NOS PRÓPRIOS AUTOS Com fundamento nos artigos 475 – I § 1, 475-J, 475-O, III § 2. inc. I e II , 580, 586, 587, 614, 646 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, contra _______________________________________, CNPJ ___________________, com sede na ______________________, n.º _________, cidade de __________________________ -…

PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o…

Civil, Reformas do CPC, Resumos e Sumários | | Autor: Amílcar Nadu Textos Recomendados Recurso Interposto Por Fax. Inexistência de “Perfeita Concordância” com o Original Protocolado. Admissibilidade, Quando Meramente Formais as Diferenças Entre as Peças. Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. Pressupostos Processuais de Existência e Validade Lei 11.382/06. Execução de Título Extrajudicial e Arbitragem. Competência. Embargos à Execução.…

.................................................. 11 Autuação ................................................................................................................... 14 Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos…

EMBARGOS À EXECUÇÃO No capítulo anterior foi mencionado que os embargos à execução é a petição do executado destinada a impugnar a sentença de liquidação, bem como qualquer outra matéria de fato ou de direito relacionada ao cumprimento da decisão, quitação ou prescrição da dívida (art. 884, §1º, CLT). Sua interposição é dependente da garantia do juízo, eis que seu prazo de cinco dias se inicia somente após o cumprimento deste requisito. Ao lado dos embargos à execução, tem-se a figura…

designada por normas de organizações judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem sempre a competência funcional originária é do Juiz de 1º grau. Por vezes, a…

.................................. 14 Petição inicial ........................................................................................................... 14 Tramitação na secretaria ............................................................................................ 15 Medida liminar ......................................................................................................... 15 Petição inicial que contenha defeito ou irregularidade…

Madson Ottoni de Oliveira Rodrigues, Martha Danielle Sant’Ana Costa Barbosa, Marcelo Pinto Varela, André Luís de Medeiros Pereira e Rossana Alzir Diógenes Macedo pelas valiosas contribuições para a elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ –…

de Processo : O Processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, atos juridicos complexos (Procedimento) é a relação juridica. Método - Processo : Deve seguir o modelo traçado na constituição - Devido processo legal. Fato - Juridico : O processo a partir do plano da existencia de fatos jurídicos. * Para entender processo devemos ter em mente a TEORIA GERAL DO PROCESSO. * Da teoria geral do processo retiramos as normas gerais do processo - de onde começamos a…