DIREITO DAS SUCESS ES

ideal. Qual a responsabilidade do legatário pelas dividas do falecido? O CC, 1997, diz que a responsabilidade é subsidiária, ou seja, primeiro as dívidas do de cujus são pagas pelos herdeiros (no limite de sua quota parte), depois, se os valores recebidos pelos herdeiros não forem suficientes para o pagamento das dívidas do falecido, adentra­se ao patrimônio deixado aos legatários, entretanto, os legatários somente respondem até o momento em que é feita a partilha, após a partilha o patrimônio deixado aos legatários não mais responde pelas dívidas do de cujus, respondendo por estas (dívidas) somente os herdeiros. 7. Quem é o pré­legatário? É aquela pessoa que é, ao mesmo tempo, herdeiro e legatário. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. NOÇÕES GERAIS A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ra... Localização do nº do Chassi nos Veículos Localização do nº do Chassi nos Veículos Agrale Tipos Localização Caminhões RX 110... MODELO PETIÇÂO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SPC –SERASA – COM DANOS MORAIS E LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [ ▪ ] AUTOR , (qualifi... 8. Quem é o sub­legatário? Modelo de Contestação – JUIZADOS http://www.juridicohightech.com.br/2011/11/direito­das­sucessoes.html 1/9 05/04/2015 DIREITO DAS SUCESSÕES . JURÍDICO ­ HIGH…

(ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que abrange as espécies = herdeiro e legatário. Em sentido amplo, a sucessão designa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, substituindo o antigo titular nos direitos que lhe competiam. Ex.: O donatário sucede ao doador; O comprador sucede ao vendedor; O cessionário sucede ao cedente. A sucessão pode ocorrer: 1. A título gratuito (doação). 2. A título oneroso (compra e venda). 3.…

.......................................................................... 121 3.8 Justificação por desaparecimento............................................................................................. 121 UNIDADE IX – PETIÇÃO DE HERANÇA ........................................................................................ 123 1. Conceito de Petição de Herança ................................................................................................. 123 2. Legitimação…

Sucessões. O que é o direito das sucessões? É o conjunto de normas que regula o destino do patrimônio de uma pessoa que faleceu para ser entregue a algumas pessoas, ou parentes ou pessoas destinadas. E daí nós podemos dizer que a sucessão ou é legítima (quando não há testamento, quando esse testamento foi julgado nulo ou quando esse testamento caducou) ou é testamentária (é quando há algum testamento). Ao mesmo tempo podemos ter uma sucessão de legítima e uma sucessão testamentária…

................................. 06 5 LEGITIMAÇÃO.................................................................................................. 07 6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09 7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10 8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11 9 ADMINISTRAÇÃO…

do RG n. 000000006 SSP/MS, e inscrita no CPF n. 99999999997, residente e domiciliada, na Rua NN, NNNNN, Bairro NNNNN, NNNNNNT, vem por intermédio de seus procuradores ao final assinados (doc. 01), requerer o processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO, do patrimônio pertencente ao de cujus NNNNNNNNNS, falecido no dia 26 de dezembro de 2012, no as 02:00 hs, copia da Certidão de Óbito anexo, não tiveram filhos em comum, conforme documentos acostados, porem, o “de cujus”, deixou genitores, DEIXOU…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

Modelo 1 Modelo de Petição Inicial de Inventário EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA .... DA COMARCA DE ..... INVENTÁRIO TICIO, brasileiro, viúvo, carreteiro, inscrita no CPF/MF sob o nº 000, portador da carteira de identidade nº 0000 e Mévia, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 000, portadora da carteira de identidade nº 0000, ambos residentes e domiciliadas na Rua das Doideiras, nº 69, bairro Bela Horta, na Cidade de .....…

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

1791 a 1797 GERAL Vocação hereditária – arts. 1798 a 1803 Aceitação e Renuncia da herança – arts. 1804 a 1813 Excluídos da sucessão – arts. 1814 a 1818 Herança Jacente – arts. 1819 a 1823 Petição de herança – arts. 1824 a 1828 2ª PARTE…