Modelo De Petiçao De Cujus Testamento

ligações livres de cunho eventual e transitório; união estável – expressão adotada pela Constituição Federal; concubinos – eram os integrantes do concubinato; concubina e companheira – a jurisprudência distinguia os termos de capacidade passiva para o testamento; no campo previdenciário foi acolhida o termo companheira; já a lei 8.974/94 – optou pelos vocábulos companheiro e companheira. Enquanto a Lei 9.278/96 usa o termo conviventes. (FEITOSA, 2000) Consoante entendimento de…

originar do casamento ou pela união estável, ou pela família monoparental. Nesta perspectiva de família, a invocação dos princípios constitucionais da Igualdade e Dignidade da pessoa humana se faz presente, para a proteção integral para todos os modelos de família que surgiram na evolução do núcleo familiar Ainda versando sobre a conceituação de família elucida Maria Helena Diniz (DINIZ,2012, p.23 e 24) que o vocábulo família pode ser dividido em três termos; a) família no sentido amplíssimo, b)

dificultando assim, a formação familiar. A família gira em torno do afeto, esta, porém pode unir ou separar as pessoas. A peça chave para a evolução no campo das relações familiares, foi a Constituição Federal de 1988. Com sua promulgação, rompeu-se o modelo família formada somente com o casamento, permitindo as uniões estáveis e as famílias monoparentais. Nos dias de hoje, a principal característica da família é a sua função social como entidade familiar e base da sociedade, aspectos…

ocupa-se apenas das questões fundamentais para sua sobrevivência (guerra, punições dos delitos, observância das regras religiosas). Os cidadãos não eram vistos como indivíduos, mas como membro da comunidade familiar (Estado e Família seguiam o mesmo modelo de organização) e a segurança de casa um era dependia mais do grupo em que viviam do que do Estado. O marco histórico mais importante é a codificação do Direito vigente nas XII Tábuas, em 450 a.C aproximadamente. A lei das XII tábuas…

herança ou não. A legislação brasileira não impede, mas também, não regulamenta a questão, ocasionando problemas relativos ao direito de herança e sucessão do filho, o Código Civil, só autoriza os direitos hereditários do bebê, desde, que previsto em testamento, antes da morte do doador do material genético. 2 ASPECTOS HISTÓRICOS A primeira inseminação artificial do Mundo foi realizada por Árabes no ano de 1933, em equinos. Mas, a primeira inseminação científica foi em 1779, onde um…

TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78 16.HERANÇA JACENTE Pág.79 17.BENS DOS AUSENTES Pág.81 18.COISAS VAGAS Pág.82 19.CURATELA DOS INTERDITOS Pág.84 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de ação que tem por objeto a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

|Pág.72 | |14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL |Pág.75 | |15.TESTAMENTOS E CODICILOS |Pág.78 | |16.HERANÇA JACENTE |Pág

SUCESSÃO CONCORRENCIAL ENTRE O CÔNJUGE E OS DESCENDENTES DO DE | | |CUJUS---------------------------------------------------------- |87 | | 3.7 SUCESSÃO CONCORRENCIAL ENTRE O CÔNJUGE E O COMPANHEIRO FRENTE OS ASCENDENTES DO DE CUJUS------------------- |95 | | 3.8 SUCESSÃO…