ARTIGO Finalizado

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM PERANTE O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Assisted reproduction post mortem before the law of succession in law current

Lilian Domingos dos Santos 1

Resumo

O presente artigo é centrado na possibilidade um filho ser concebido após a morte de um dos genitores, através de técnicas de reprodução medicamente assistida. Com essa técnica foi possível superar os limites da morte, mas, no entanto, recorrer à reprodução assistida post mortem pode trazer complicações jurídicas. A grande dúvida dos operadores do direito consiste em relação filho concebido poderá ou não assumir os direitos sucessórios. Percebe-se que há grandes lacunas deixadas no Código Civil e também há falta de uma legislação específica sobre o uso de técnicas de reprodução assistida, a solução encontrada para resolver os problemas jurídicos decorrentes da aplicação dessas técnicas, são os preceitos constitucionais.

Palavras-chave: Legislação. Reprodução assistida. Sucessão. Embrião.

Abstract

This article is centered on the possibility a child be conceived after the death of a parent through assisted reproductive techniques. With this technique it was possible to overcome the limits of death, but , however , resort to assisted reproduction post mortem can bring legal complications . The big question of law professionals is to respect child conceived may or may not take the inheritance . It is noticed that there are large gaps left in the Civil Code and there is also a lack of specific legislation on the use of assisted reproduction techniques , the solution found to deal with legal problems arising from the application of these techniques , are the constitutional provisions.

Keywords:Legislation. Assisted reproduction. Succession. embryo

Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Aspectos Históricos; 3. Reprodução Assitida; 3.1 Técnicas disponíveis no Brasil; 3.1.1 Relação sexual programada ou coito programado; 3.1.2 Inseminação Artificial; 3.1.3