Artigo Finalizado Elen PSR

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE LORENA: A REALIDADE E O POSSÍVEL
Elen de Carvalho Vieira
Daisy Rafaela da Silva

Resumo

O fenômeno população em situação de rua (PSR), é entendido hoje, como inerente ao nosso sistema econômico junto a cultura que se expressa dessa. Esta é uma população heterogênea, onde não só afetados economicamente vivem o fenômeno. São constatadas entre a PSR, inúmeras razões para se viver na rua. O presente artigo discute as práticas de políticas públicas do município de Lorena-SP. O Brasil conta com respaldo legal para organização de Políticas Públicas para PSR desde 2008, onde as diretrizes se fundamentam no resgate dos Direitos Humanos. Com metodologia de análise documental, com abordagem quanti-quali, foram estudados 3 casos de pessoas em situação de rua, usuárias do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e o livro de registro do albergue do município. A pesquisa mostrou que o município não tem políticas públicas que a lei outorga, que resguardam os direitos da população em situação de rua. Não foi detectado práticas que auxiliem no processo de autonomia do sujeito, que garantem os direitos humanos e resgate da dignidade.

Abstract

The phenomenon of the homeless, is understood today as inherent in our economic system along the culture expressed this. This is a heterogeneous population, which not only affected the phenomenon live economically. Are found between the homeless, many reasons to live in the street. This article discusses the practical public policy of the municipality of Lorena-SP. Brazil has legal support organization for Public Policy for homeless since 2008, where the guidelines are based on the redemption of Human Rights. Methodology with document analysis, with quantitative and qualitative approach, three cases were studied people on the street, users of CAPS (Center of Psychosocial Attention), and the register of the hostel for the homeless of the city.